Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou hoje (3) a votação do projeto que proíbe o uso de máscaras em manifestações de rua.

O projeto de lei também prevê a regulamentação dos atos públicos, que deverão ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas à autoridade competente, que poderá ser a Guarda Municipal, a Polícia Militar ou a delegacia de Polícia do bairro.

Os autores do projeto são os deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB.

“O objetivo do projeto não é só reprimir o uso da máscara. É regulamentar as manifestações, que têm sido usadas por um pequeno grupo de pessoas como forma de depredação, como uma forma de agredir pessoas e patrimônio”, explicou Brazão, que classifica os manifestantes ligados ao Black Bloc como "marginais".

Para o deputado Marcelo Freixo, do PSOL, da bancada de oposição, a inicitiva é um erro. "O projeto é um equívoco por natureza. Vai acirrar ainda mais os ânimos nas ruas", disse.

Como a matéria recebeu várias emendas, a votação não terminará na sessão de hoje e o projeto deve voltar a ser debatido nas próximas sessões.

De acordo com o deputado Domingos Brazão, o governador Sérgio Cabral o parabenizou pelo projeto. Brazão é irmão do vereador Chiquinho Brazão, também do PMDB, alvo dos protestos contra a Câmara dos Vereadores por ter sido escolhido presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, embora tenha se oposto a ela.