O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira que o Congresso não pode abrir mão da defesa das emendas parlamentares. A declaração ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que mandou investigar neste domingo a destinação de R$ 694 milhões em recursos via Pix.

Em discurso durante a abertura do evento "Gasto Tributário — Caminhos para a Eficiência", na Câmara dos Deputados, o senador defendeu que o Congresso não pode abrir mão de discutir o papel desses recursos no orçamento público e afirmou que é necessário “maturidade e equilíbrio para deixar de criminalizar as emendas”.

"Despesas são uma coisa, investimento é outra coisa. Tem emendas que chegam onde nenhuma verba chegou. Muitas vezes é uma emenda de um deputado ou deputada que faz uma ponte que o Estado brasileiro sequer sabia que era necessária", disse Alcolumbre. "A gente tem de ter maturidade e equilíbrio para deixar de criminalizar as emendas."

Polarização e a importância do diálogo

A fala ocorre num momento em que a decisão de Dino reacendeu o debate sobre a transparência e os critérios de distribuição das emendas, em especial as chamadas emendas de comissão e de relator, usadas como moeda política entre o Congresso e o Executivo nos últimos anos.

Alcolumbre também aproveitou para criticar a polarização no debate público e a postura de lideranças que, segundo ele, preferem se manifestar pelas redes sociais em vez de dialogar diretamente.

"Em vez de se sentar à mesa, a gente fica postando em rede social ou emitindo nota. Não sou obrigado a pensar como Barreirinhas, Barreirinhas não é obrigado a pensar com Hugo Motta, que não é obrigado a pensar como Efraim. Mas nossa posição hoje como autoridades, precisamos não nos furtar de conversar e dialogar sobre qualquer assunto. A gente está exaltando a todo tempo nossa divergência, não dá para a gente tratar sobre convergência?", questionou.

Reforma tributária e agenda de 2026

O presidente do Senado ainda destacou a importância da regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023, lembrando que, sem a definição de regras claras, a medida não terá efeito prático.

"Não dá para ter reforma tributária sem regulamentação, porque ela não vai existir sem regulamentação. É na regulamentação que nós seremos obrigados a decidir e discutir os gastos dos tributários, dos estados, dos entes subnacionais da própria União", afirmou.

Por fim, Alcolumbre fez um apelo para que o calendário eleitoral de 2026 não contamine a agenda legislativa do próximo ano. Para ele, o Congresso deve buscar consensos em torno de pautas de interesse da população, em vez de se paralisar por disputas políticas.

"Deixa para a gente falar sobre eleição no ano que vem? Mas hoje não se pode votar tal agenda porque pode dar voto para o candidato A. Será que não podemos pensar uma agenda dos 210 milhões de brasileiros? Minha fala é de busca de equilíbrio e consenso, de busca de uma agenda construtiva em um ambiente deflagrado de agressões à democracia, às instituições e à sociedade", concluiu.