O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, se reuniu na terça-feira, 24, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça para tratar sobre a regulamentação de jogos online e apostas esportivas, conhecidas como bets.

Reuniões anteriores

Alckmin já havia se reunido com 12 entidades do varejo brasileiro que reivindicam regras mais rígidas às apostas online na segunda-feira, 23. Entre as demandas, está o fim imediato do uso de cartão de crédito para a atividade, medida já prevista pelo Ministério da Fazenda para janeiro.

A antecipação do fim do cartão de crédito foi debatida na reunião de ontem entre as autoridades do governo. Outro tema abordado nessa discussão foi a criação do Grupo de Trabalho Interministerial que deve ter o jogo compulsivo como foco, encabeçado pela Saúde e pela Fazenda.

Na semana passada, o setor lançou um manifesto sobre os supostos riscos do aumento dos gastos com jogos, que estariam drenando valores antes destinados ao consumo de produtos como roupas, calçados, alimentos e bebidas.

Segundo o Banco Central (BC), os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas on-line. Na última semana, o ministro Fernando Haddad disse que o governo vai enfrentar a “dependência psicológica dos jogos" no país. Ele anunciou que a Fazenda vai bloquear a partir de 1º de outubro as empresas de apostas online que ainda não se regularizaram.

Regulamentação em andamento

A regulamentação das apostas online e jogos eletrônicos começou a ser elaborada pelo Ministério da Fazenda em 2023, com a publicação de uma lei, que foi seguida por várias portarias temáticas. Uma delas prevê, por exemplo, o veto ao uso do cartão de crédito, mas isso valeria apenas a partir de janeiro de 2025.

Inicialmente o governo havia estabelecido um prazo de transição, até o final do ano, para que as empresas se regularizem, mas o Ministério da Fazenda se antecipou e publicou uma portaria com a listagem das empresas consideradas legais.

Alckmin está no exercício da Presidência por conta da viagem do presidente Lula a Nova York.