São Paulo – Uma semana após terem anunciado um conjunto de medidas para conter a onda de violência em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, firmaram hoje (12) termo de cooperação para formalizar as seis ações já anunciadas. O acordo foi assinado durante encontro nesta tarde, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Com previsão de vigência até 31 de dezembro de 2014, o termo de cooperação poderá ser prorrogado, se for necessário. O acordo não prevê transferência de recursos, mas se houver necessidade disso, será assinado um novo documento.

Na semana passada, Alckmin e Cardozo definiram a criação de uma agência de atuação integrada de inteligência para combater a criminalidade no estado. Os governos estadual e federal vão ainda se unir em cinco ações: a contenção da violência nas fronteiras do país, com fiscalização reforçada nos aeroportos, portos e rodovias; enfrentamento e combate à venda e ao consumo de crack, que podem incluir vídeomonitoramento e bases móveis comunitárias; ações penitenciárias, com possibilidade de transferência de presos responsáveis pelo assassinato de policiais e agentes penitenciários; criação de um centro de controle de comando integrado e criação e fortalecimento de um centro pericial, integrando polícias científicas.

Em entrevista após a assinatura do termo de cooperação, o governador Geraldo Alckmin disse que todas as medidas anunciadas na semana passada já estão em andamento. “Já tivemos a primeira transferência de preso para um presídio federal [o preso conhecido como Piauí, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC)] e foram estipuladas as outras necessidades.”

De acordo com Alckmin, a agência de atuação integrada iniciou a troca de informação e atuação conjunta e está sendo preparada a chamada "contenção" nos pontos de fronteira. "[Quanto à questão do] grande centro de operação e comando, o ministro já nos deu a boa notícia do apoio financeiro federal neste trabalho, e ele [centro] estará em pleno funcionamento antes, inclusive, da Copa do Mundo de 2014.”

O ministro José Eduardo Cardozo informou que o governo federal destinará R$ 60 milhões para a implantação deste centro de comando, que reunirá todas as forças que atuam na área de segurança pública, tanto federais quanto estaduais. “A ajuda financeira vai ser sempre compartilhada em cima de projetos”, explicou Cardozo.

Cardozo disse que mais presos serão transferidos para as penitenciárias federais, mas ressaltou que os nomes e datas não serão divulgados para não prejudicar a ação. “Não vamos noticiar previamente.” Sobre o trabalho de contenção, ou seja, de reforço na fiscalização de fronteira, Cardozo informou que, ainda hoje e também amanhã (13), haverá reunião de trabalho. Para ele, na próxima segunda-feira (19), após o feriado de 15 de novembro, poderão ocorrer as primeiras ações integradas nessa área.

“É uma luta permanente e é preciso agir da forma mais rápida possível para tentar atacar as organizações criminosas. O que posso dizer, neste momento, é que as ações de inteligência estão em desenvolvimento e certamente surtirão efeitos. Não posso prever datas, mas posso prever muito trabalho e ação integrada”, completou o ministro.

Na entrevista, o governador Geraldo Alckmin comentou a reportagem exibida na noite de domingo (11) pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostra a imagem de um homem, que se diz inocente, levando tapas e chutes de cinco policiais militares em um bairro paulistano. Ele é levado para um carro da polícia, mas aparece morto horas depois. Alckmin considerou o caso intolerável e disse que toda a equipe policial foi presa. "Os cinco policiais já estão presos e responderão a processo. Os que forem responsabilizados serão expulsos da polícia. Não há nenhuma tolerância. São ações excepcionais.” Segundo o governador, todos os casos de confronto seguido de morte, conhecidos no meio policial como resistência seguida de morte, estão sendo investigados pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa.

Além do governador e do ministro, participaram da reunião no Palácio dos Bandeirantes os secretários Sidney Beraldo, da Casa Civil, Antonio Ferreira Pinto, de Segurança Pública, e Lourival Gomes, de Administração Penitenciária, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, o procurador-geral do Ministério Público Márcio Elias Rosa e o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon.