O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, vai anunciar nesta terça-feira, 25, investimentos de mais de R$ 700 milhões na Zona Franca de Manaus. 

Segundo a coluna de Roseann Kennedy do Estadão, como Alckmin vai presidir a 310ª reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o vice-presidente deseja propor uma agenda positiva na região. Os investimentos serão para 42 projetos industriais, de serviços e agropecuários, com expectativa de gerar mais de mil empregos e faturar R$ 4,2 bilhões.

Agenda de Alckmin na Zona Franca de Manaus

O ministro tem três agendas na cidade. No primeiro compromisso, assinará o contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia, que formaliza a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) como organização social gestora do complexo. O evento será na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O documento terá prazo de vigência de quatro anos, e poderá ser renovado a critério do ministério, definido como autoridade supervisora do acordo firmado entre o governo federal e a fundação. A assinatura do contrato marca o início de uma nova fase do CBA, antes ligado à Zona Franca de Manaus e, agora, redesenhado para adquirir personalidade jurídica própria.

Com a mudança, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o centro poderá captar recursos privados para alavancar negócios viabilizados com produtos elaborados a partir de recursos naturais da Amazônia.

Pelo contrato, a FUEA terá metas a cumprir nos próximos quatro anos. Um anexo do documento fixa indicadores a serem alcançados até 2027: captação de R$ 120 milhões de recursos privados; geração de R$ 6 milhões de receitas com comercialização de produtos, processos e serviços; e aplicação de um percentual mínimo de recursos em atividades, processos e projetos finalísticos, em índices crescentes até atingir 40% no último ano.

Na sequência, o vice-presidente e ministro preside a 310ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), no mesmo local, quando deve anunciar os investimentos na região. Alckmin também participa da inauguração do Distrito de Micro e Pequenas Empresas de Manaus (Dimicro).

Impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus

A visita de Alckmin na região acontece após deputados chegarem a um acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na Zona Franca de Manaus. Um sistema de crédito presumido e imposto seletivo vai manter os benefícios fiscais para empresas que atuam na capital amazonense até 2073, em substituição ao imposto sobre produtos industrializados (IPI), que chegará ao fim.

O crédito presumido será concedido pelo governo a empresas que mantiverem fábricas na Zona Franca de Manaus. Elas poderão descontar esse valor em cobranças de impostos. Já o imposto seletivo seria cobrado para produtos eletrônicos ou veículos automotores que não forem fabricados na Zona Franca de Manaus.