Brasil

AGU descarta pedir suspeição de Toffoli

De acordo com órgão, não existem, até o momento, justificativas para o afastamento do ministro da relatoria dos casos que envolvem o Banco Mercantil do Brasil


	O ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli: AGU descarta pedir suspeição do ministro nos processos movidos por banco contra o governo
 (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli: AGU descarta pedir suspeição do ministro nos processos movidos por banco contra o governo (José Cruz/Agência Brasil)

DR

Da Redação

Publicado em 31 de agosto de 2013 às 09h39.

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) descarta pedir suspeição do ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli nos processos movidos pelo Banco Mercantil do Brasil contra o governo. O órgão alega não ver, "até o momento", "elementos que justifiquem" o afastamento do ministro da relatoria dos casos.

De 2007 a 2009, até ser indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo, Toffoli comandou a AGU, que representa o governo em ações judiciais. O atual chefe do órgão, Luís Inácio Adams, sucedeu ao ministro no cargo.

Como o Grupo Estado revelou, o ministro relata ações do Mercantil, embora tenha obtido no banco, em 2011, empréstimos de R$ 1,4 milhão. Após decisões nos casos, em abril deste ano, a instituição cortou as taxas de juros de 1,35% ao mês para 1% ao mês, o que assegurou a ele um desconto de R$ 636 mil no total de prestações, a serem pagas até 2028.

De acordo com o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes for sua credora. Questionada, a AGU não explicou por que não vê elementos para pedir afastamento do ministro dos casos. O Grupo Estado enviou ontem questionamentos à assessoria de imprensa do órgão, que não se pronunciou.

Toffoli nega relação entre os processos movidos pelo Mercantil contra o governo e a concessão dos empréstimos, com abatimento dos juros. As prestações somam R$ 16,7 mil mensais ou 92% da remuneração líquida no Supremo. O ministro sustenta que seus ganhos não se resumem ao salário, mas se nega a detalhá-los.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou nesta sexta-feira (30) que pedirá à instituição que fiscalize os empréstimos ao ministro. A entidade quer que o Departamento de Supervisão Bancária apure se os créditos foram liberados seguindo as normas do sistema bancário e a política interna do banco. O Mercantil não fornece detalhes da negociação com o ministro, justificando que a operação é protegida por sigilo bancário.

O BC não informou se vai investigar os empréstimos. O Mercantil não respondeu a questionamentos enviados nesta sexta-feira (30) pelo Grupo Estado.

Acompanhe tudo sobre:Banco Mercantil do BrasilBancosEmpresasJustiçaSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Alesp aprova proibição de celulares em escolas públicas e privadas de SP

Geração está aprendendo menos por causa do celular, diz autora do PL que proíbe aparelhos em escolas

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo

Bastidor: queda na popularidade pressiona Lula por reforma ministerial e “cavalo de pau do governo”