Brasil

Agronegócio cobra segurança jurídica de candidatos

Representantes do agronegócio pedem mudanças na legislação sobre demarcação de terras, reduzindo o papel da Funai


	O texto será oficialmente repassado a Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos na quarta-feira
 (Montagem/EXAME.com)

O texto será oficialmente repassado a Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos na quarta-feira (Montagem/EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 2 de agosto de 2014 às 09h36.

Brasília - Os representantes do agronegócio vão apresentar nos próximos dias aos candidatos à Presidência da Repúblicas as principais reivindicações do setor.

O que chama a atenção nos documentos que eles organizaram neste ano é o destaque dado à questão da segurança jurídica - expressão que envolve alguns dos temas mais conflituosos e polêmicos da história recente do País na zona rural.

Entre os temas estão demarcação de terras indígenas, reconhecimento de territórios quilombolas, desapropriações para a reforma agrária, ampliação das áreas de reserva ambiental, vendas de propriedades rurais para estrangeiros e trabalho análogo à escravidão.

Deforma direta e contundente, os ruralistas reivindicam mudanças nas leis que regem esses temas.

A segurança jurídica é um dos capítulos de maior destaque em dois documentos preparados por entidades representativas do setor para serem entregues aos candidatos.

O mais representativo deles foi organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), após consultas às 27 federações e quase dois mil sindicatos rurais que reúne, além de associações de quase todos os setores do agronegócio no País.

Com aproximadamente 60 páginas, o texto será oficialmente repassado a Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos na quarta-feira, durante as sabatinas a que os três serão submetidos na sede da entidade, em Brasília.

Entre outras coisas, o documento pede mudanças na legislação sobre demarcação de terras, reduzindo o papel do Executivo, representado pela Fundação Nacional do Índio.

Segundo Eduardo Riedel, que acumula os cargos de presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e vice-presidente da CNA, o destaque dado à questão jurídica se deve ao agravamento dos conflitos.

De acordo com suas informações, o debate na entidades ruralistas ganhou corpo sobretudo a partir de 2010. "Não há nenhum foro do setor produtivo do País que esteja debatendo essas questões, que envolvem direito de propriedade e segurança para investir."

Invasões

O segundo documento, elaborado pelo Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, com a colaboração da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), já foi entregue aos três candidatos.

Um de seus cinco capítulos, que abrangem as questões consideradas fundamentais para o agronegócio, é dedicado à chamada segurança jurídica. Uma de suas propostas é a retomada da medida provisória que impede qualquer demarcação de terras que tenham sido invadidas.

Adotada no governo de Fernando Henrique Cardoso, para conter invasões de imóveis rurais por sem-terra, ela acabou praticamente esquecida após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Os ruralistas querem que volte a ser aplicada e não apenas em relação aos sem-terra. Áreas reivindicadas por indígenas e quilombolas que fossem invadidas também ficariam indisponíveis.

O documento, cuja elaboração foi coordenada por Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), também manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição 215/200, que tramita no Congresso.

Se aprovada, ela retirará do Executivo a competência para aprovar demarcações de terras indígenas. A tarefa ficará para o Legislativo. Segundo representantes de comunidades indígenas, isso poderá significar o fim das demarcações. Eles afirmam a bancada ruralista tem força suficiente para bloquear qualquer projeto nessa área.

Representantes dos três candidatos melhor posicionados nas pesquisas eleitorais vão debater o documento nesta segunda-feira, durante o 13º Congresso da Abag, em São Paulo. Aécio Neves e Michel Temer, que concorre ao cargo de vice-presidente na chapa de Dilma, também participarão do encontro.

Reservas. Segundo o produtor rural Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da associação, a questão da segurança jurídica ganhou mais espaço após a constatação de que 34% do território está ocupado por áreas de preservação ou destinado a índios e quilombolas. "Nos países que disputam o mercado com o Brasil, na área de produção agrícola, o território preservado não chega a 9%", afirma.

Ele também chama a atenção para a necessidade de se redefinir as leis que regulam a venda de terras para estrangeiros. "Existem dificuldades enormes nessa área. Tratam a questão tomando como exemplo o caso da África em relação ao China, mas são situações muito diferentes", diz. "Não se pode esquecer que, apesar dos avanços, o Brasil ainda é pobre em capital para investimento."

Os dois documentos também vão tratar da questão do trabalho análogo à escravidão. Segundo Carvalho, a principal preocupação dos ruralistas envolve a definição desse tipo de trabalho. "O que temos até agora é muito subjetivo", diz.

Além das questões jurídicas, os dois documentos destacam sobretudo os problemas de infraestrutura e logística que ainda estariam travando o crescimento do agronegócio no País. "O pior de tudo é que os investimentos públicos no setor caíram nos últimos anos, em vez de subir", afirma. 

Acompanhe tudo sobre:AgronegócioEleiçõesIndígenasTrigo

Mais de Brasil

Justiça nega pedido da prefeitura de SP para multar 99 no caso de mototáxi

Carta aberta de servidores do IBGE acusa gestão Pochmann de viés autoritário, político e midiático

Ministra interina diz que Brasil vai analisar decisões de Trump: 'Ele pode falar o que quiser'

Bastidores: pauta ambiental, esvaziamento da COP30 e tarifaço de Trump preocupam Planalto