Rodrigo Pacheco: o ponto mais controverso do relatório é uma proposta que prevê punições a casos de abusos de autoridade cometidos por membros do Judiciário e do Ministério Público (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Da Redação
Publicado em 26 de junho de 2019 às 06h26.
Última atualização em 26 de junho de 2019 às 07h06.
Depois de ser aprovado na Câmara em 2016, o projeto de lei batizado de “dez medidas contra a corrupção” será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 26. A retomada da discussão foi um pedido do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), à presidente da Comissão, Simone Tebet (MBD-MS). Se aprovado pela CCJ, o texto será analisado pelo Plenário na sequência.
O projeto de lei foi proposto pelo Ministério Público (MP) em 2015, no segundo ano de atuação da operação Lava-Jato. Membros do judiciário coletaram assinaturas e o projeto se transformou em um PL de iniciativa popular. Em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, mas fez diversas alterações no texto antes de encaminhá-lo ao Senado, que esperou até semana passada para voltar a analisá-lo, com a leitura do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
No relatório, Pacheco manteve grande parte do texto aprovado pelos deputados. Ele retirou aspectos que previam escalonamento de penas para crimes contra a administração pública, de prescrição para atos de improbidade administrativa e alterações sobre o Código de Processo Penal. O senador também excluiu a possibilidade de existência do crime de hermenêutica (interpretar equivocadamente a lei). “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”, diz o texto. Da semana passada até agora, foram apresentadas outras 17 emendas, além das 11 que já foram analisadas pelo relator.
O ponto mais controverso do relatório de Pacheco é uma proposta que prevê punições a casos de abusos de autoridade cometidos por membros do Judiciário e do Ministério Público. Muitos parlamentares criticaram o momento em que o Senado decidiu reabrir a discussão, semanas depois do vazamento de conversas entre o ministro Sergio Moro e membros do MP enquanto ele era juiz de casos da Lava-Jato.
Simone Tebet, contudo, confirmou que a publicação das mensagens motivou a reabertura do PL. Moro e Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato, foram grandes defensores das “Dez medidas contra a corrupção” no passado. Em uma audiência pública em outubro de 2016, Moro defendeu a proposta e disse que sua aprovação seria uma sinalização importante. “As pessoas precisam ter fé nas suas instituições democráticas”, afirmou o ministro da Justiça.
Antes da CCJ votar sobre o tema, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, se posicionaram publicamente com “profunda preocupação” diante da possibilidade de votação agora. Para eles, deveria haver um maior debate com a sociedade, especialmente porque a aprovação provocar efeitos graves na atuação do MP e do Judiciário.
Ainda assim, a CCJ irá continuar a análise e deve concluir a votação ainda nesta quarta-feira. Se o Senado aprovar o PL no plenário com alterações significativas, o projeto voltará para análise na Câmara dos Deputados.