O compromisso com questões ambientais, sociais e de governança -- o tripé da agenda ESG -- deve nortear a atuação do setor de saneamento básico no Brasil nos próximos anos. Estudo divulgado nesta terça-feira, 28, pelo Instituto Trata Brasil e a KPMG no Brasil, analisa como as concessionárias têm se posicionado em relação às políticas de sustentabilidade, diante de um cenário global cada vez mais desafiador.

A conclusão é que o acesso pleno ao saneamento pode ser uma das principais chaves para a proteção do meio ambiente, a adaptação às mudanças climáticas e o combate à pobreza. Mas "ainda há muito a ser entendido e explorado" em relação ao papel do setor nessa agenda.

Apesar dos evidentes impactos das mudanças climáticas no nível dos reservatórios de água e na geração de energia, dois fatores que afetam diretamente o setor de saneamento, mais de um terço das concessionárias que prestam serviços de água e esgoto para a maior parte da população brasileira ainda não divulgam dados nem têm metas claras em relação à gestão ESG, segundo o levantamento. 

O estudo avaliou o posicionamento público das 24 concessionárias que atendem as maiores populações do país, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2021, base mais recente disponível. Juntas, elas prestam serviço para mais de 156 milhões de pessoas no país.

Das 24, nove não publicaram até hoje relatórios de sustentabilidade, documentos sobre as políticas sociais, ambientais, de governança e éticas das empresas, que devem ser elaborados com base em padrões nacionais e internacionais específicos. Até 20 de janeiro de 2023, 15 das 24 concessionárias analisadas haviam divulgado relatórios.

Além delas, quatro publicaram algum documento sobre políticas de meio ambiente. A maioria das concessionárias, portanto, tem algum tipo de conteúdo público, política ambiental ou página no site com informações relacionadas às práticas de ESG, desde redução da pegada ambiental até otimização de impactos sociais. Mas cinco das 24 não publicaram nenhum documento sobre o assunto.

"Como em outros setores da economia, em geral, as grandes empresas de saneamento publicam mais dados sobre a gestão dos aspectos ESG do que as empresas de pequeno e médio portes", diz o estudo.

Entre os assuntos tratados nos relatórios de sustentabilidade das empresas do setor, "alguns temas, como o do pilar de governança, por exemplo, ainda poderiam ser mais trabalhados e comunicados em suas divulgações", mostra o levantamento. Enquanto 13 concessionárias falam sobre ética e integridade, por exemplo, apenas três tratam de temas como gestão de riscos e inovação e tecnologia.

O estudo recomenda que as empresas desenvolvam formas de colaboração entre instituições e outros atores da cadeia de valor para buscar "a agilidade exigida pelo processo de sua transição e de toda a sociedade para os pilares ESG".

"O saneamento vai ter que estar preparado para abastecer as 35 milhões de pessoas que hoje não têm acesso a água potável, mas também para manter o atendimento das que já têm acesso, porque os rios estão sofrendo estresse hídrico cada vez maior", observa a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto.

A atuação das empresas de saneamento, segundo Pretto, deve levar em conta a conservação das bacias hidrográficas, para reduzir o impacto das mudanças climáticas e garantir "que as futuras gerações tenham acesso a água na quantidade e na qualidade necessária".

Os objetivos devem ser aumentar a resiliência do sistema de captação de água, através de mecanismos de gestão de recursos hídricos em rios, bacias, áreas rurais e urbanas; aumentar a eficiência na gestão de recursos hídricos; e reduzir a dependência da matriz energética centralizada.

Universalização do saneamento básico

A meta prevista no Marco Legal do Saneamento é atingir a universalização dos serviços até 2033. O setor é responsável pela movimentação de bilhões de reais e pela criação de milhares de empregos todos os anos no Brasil. A previsão é que a universalização do saneamento gere R$ 1,455 trilhão entre benefícios diretos e redução de perdas entre 2021 e 2040.

Os custos para universalizar os serviços são estimados em R$ 639 bilhões no período. Ou seja, os benefícios devem ultrapassar os custos em R$ 816 bilhões, ou R$ 40,8 bilhões por ano.

Entre 2005 e 2020, as obras de saneamento sustentaram quase 68,9 mil empregos diretos por ano na construção civil. Esses empregos, segundo o estudo, pagaram R$ 2,9 bilhões de salários, benefícios e contribuições trabalhistas.