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Afinal, o eleitor pode ser preso às vésperas das eleições?

Código eleitoral prevê uma mudança na detenção de eleitores dias antes do pleito. Entenda o que é considerado crime no dia da eleição

Publicado em 4 de outubro de 2024 às 11h40.

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Com as eleições marcadas para o amanhã, dia 5, eleitores e eleitoras brasileiros não podem ser presos ou detidos. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral e as exceções são apenas para casos de crime em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

ACOMPANHE AO VIVO OS RESULTADOS PARA PREFEITURA NAS CAPITAIS

A regra começou a valer na última terça-feira, 1º, e se estende até a próxima terça-feira, 8.

A mesma regra é válida para os candidatos, que estão inimputáveis desde o último dia 21. A medida foi criada em 1932 e visa evitar detenções para impedir pessoas de votarem em determinados candidatos. 

Entenda o que é considerado crime no dia da eleição

  • O uso de alto-falantes e amplificadores de som;
  • A promoção de comício ou carreata;
  • A arregimentação de eleitora e eleitor;
  • A propaganda de boca de urna;
  • A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos; e
  • A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.
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Onde acompanhar a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.

Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveis no Google Play ou na App Store. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.

Candidatos a prefeito das capitais brasileiras

Candidatos a vereador das capitais brasileiras

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