O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, afirmou ao apresentar a defesa na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) está baseada apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e que a denúncia não aponta provas da conexão com os atos de 8 de janeiro.

O defensor negou a participação do ex-mandatário em qualquer tentativa de ruptura e contestou os pontos da acusação da PGR.

"O [ex] presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada", disse Vilardi.

Argumentos da defesa

Acusação baseada apenas na delação de Cid, que deveria ser anulada
Não houve "grave ameaça" em pronunciamentos de Bolsonaro citados na acusação
Não há conexão com os atos de 8 de janeiro
Julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma

O defensor, que falou por cerca de 15 minutos, alegou que a acusação está baseada na palavra de Cid sobre a participação de Bolsonaro na elaboração da minuta golpista e em pronunciamentos de Bolsonaro. De acordo com Vilardi, não houve "grave ameaça" nas falas do ex-presidente, o que torna a acusação inválida.

"A denúncia é feita com base na minuta tratando de Estado de sítio, baseada na palavra exclusiva do delator, e uma narrativa de pronunciamentos do presidente da República. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele? Então, esse crime é impossível. E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares típicos a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça? Então é impossível falar dessa execução".

O advogado ressaltou que a suposta participação de Bolsonaro nos atos golpistas do 8 de janeiro não foi apontada pela Polícia Federal (PF), e que foi apenas incluída na denúncia pela PGR. O Ministério Público, no entanto, não precisa seguir o que for apontado pela autoridade policial.

"Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de janeiro. Não há nenhum único elemento, nem na delação [do Mauro Cid]", disse Vilardi.

O defensor acrescentou que a acusação se baseia na delação de Mauro Cid, que segundo ele, deveria ser anulada, e afirmou que o caso deveria ser julgado pelo plenário do STF, não na Primeira Turma.

“Ele [Cid] quebrou a delação. A PF diz que ele mentiu, omitiu e se contradisse. Delação é meio de prova. O delator conta uma história e os investigadores vão buscar as provas. O que aconteceu nesse caso: ele falou, mentiu, omitiu e se contradisse, segundo a PF. E há uma inversão: não é o Estado que foi buscar palavras de corroboração dele, é o contrário: o Estado trouxe indícios, e ele se adequou aos indícios.”

Vilardi também citou uma revelação feita pelo ministro da Defesa, José Múcio, de que procurou Bolsonaro, ainda na época da transição, para ter acesso aos então comandantes das Forças Armadas, que resistiam a recebê-lo.

”O acusado [Bolsonaro] de liderar uma organização criminosa para dar golpe socorreu o ministro da Defesa [Múcio] nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente [Bolsonaro] que determinou que eles atendessem o ministro da Defesa que assumiu em janeiro”, acrescentou Vilardi.

Após o advogado apresentar a defesa, Bolsonaro, que acompanha a sessão na Primeira Turma, o cumprimentou.

Entenda o julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão de julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Caso a maioria decida aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros integrantes do "núcleo central" vão virar réus. Relator do caso, o ex-ministro Alexandre de Moraes já deu início à leitura do relatório. Bolsonaro acompanha o julgamento no plenário do colegiado.

Pouco antes da sessão, Bolsonaro chegou ao plenário onde ocorre o julgamento acompanhado de aliados.

Em seu relatório, Moraes transcreve trechos da denúncia apresentada pela PGR no mês passado. O ministro destacou que a acusação narra que os membros da suposta organização criminosa "minaram em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra as suas estruturas".

Moraes leu dois trechos da acusação: um do início, em que é feito um resumo dos "crimes contra as instituições democráticas", e outro da conclusão da denúncia.

”Autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais”, disse o magistrado.

Ao ler o relatório oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, o relator também refutou algumas questões que foram levantadas pelas defesas dos acusados que estão sendo julgados nesta terça-feira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao abordar as questões preliminares, Moraes explicou quais foram as alegações feitas pelas defesas:

"Document dump" — o despejo de documentos no processo que inviabilza o pleno exercício da defesa;
"Pesca predatória" — uma alusão a investigações que buscam grandes quantidades de dados para só depois verificarem se há alguma irregularidade entre eles;
Anulação da delação — advogados dos acusados ainda pediram a nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foi peça-chave no processo.

Ao se manifestar no julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o entendimento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de forma direta para uma ruptura institucional. Segundo ele, tanto Bolsonaro como o ex-ministro Walter Braga Netto assumiram papeis de protagonismo na trama.

”A partir de 2021, o ex-presidente proferiu discursos em que adotou o tom de ruptura institucional”, afirmou Gonet. ”A denúncia retrata acontecimento protagonizados pelo agora ex-presidete Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares a organização criminosa que tinha com objetivo gerar reações que garantissem a sua continuidade no poder independentemente do resultado das eleições de 2022.”

Estão marcadas três sessões para a análise da acusação, duas nesta terça (de manhã e à tarde) e uma na quarta-feira de manhã.

Ao analisar uma denúncia, os ministros avaliam se há indícios mínimos da autoria de um crime. Em caso positivo, é aberta uma ação penal, quando os réus prestarão depoimento e tanto a PGR quanto a defesa poderão indicar testemunhas e pedir a coleta de provas. Apenas ao final desse processo o mérito do processo é analisado, com uma absolvição ou condenação.

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas pela suposta trama golpista que teria ocorrido entre o final de 2022 e o início de 2023. A acusação, no entanto, foi dividida em cinco núcleos, para facilitar a tramitação.

A Primeira Turma analisa nesta terça a denúncia contra o chamado "núcleo crucial" da suposta organização criminosa. Também fazer parte dele, segundo a PGR, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Ainda compõem o grupo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado estadual, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Desde o fim de 2023, os processos criminais no STF são analisados nas duas turmas, compostas cada um por cinco ministros, e não no plenário. A denúncia sobre trama golpista ficou sob responsabilidade da Primeira Turma porque o relator, Alexandre de Moraes, faz parte dela.

Também integram a turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Caso três deles votem para aceitar a denúncia, será formada a maioria necessária.

Segurança reforçada

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem segurança reforçada nesta terça-feira para o julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados vão virar réus pela trama golpista. Na véspera, a Corte passou por uma varredura, e o esquema nesta manhã inclui cães farejadores.

Há também um reforço contra ciberataques. Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.

Outro diferencial é a transmissão da TV Justiça — que é regra no plenário, mas só acontece nas turmas em casos excepcionais. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai fazer pessoalmente a sustentação oral, função que nas turmas geralmente fica com subprocuradores.