Acordo por cessão onerosa

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fecharam acordo nesta quarta-feira para acelerar a promulgação de parte da PEC da cessão onerosa para garantir a realização de mega leilão de áreas de petróleo previsto para novembro, informaram fontes consultadas pela Reuters. Segundo três delas, a ideia é fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e já levar à promulgação os trechos que receberam o aval da Câmara e do Senado. A proposta já havia sido analisada pelos deputados e, no início do mês, foi alterada por senadores em plenário. O mega leilão vai ofertar em 6 de novembro volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

STJ nega pedido de Lula

O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de liminar em habeas corpus nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto – ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – para julgar a apelação contra a sentença que o condenou a 12 anos e 11 meses no processo da Operação Lava Jato relativa ao sítio de Atibaia (SP). As informações foram divulgadas no site do STJ. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Defesa de Lula fará queixa na ONU

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que apresentará uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o presidente Jair Bolsonaro. Os advogados de Lula entendem que Bolsonaro violou o direito do ex-presidente por ignorar o princípio de presunção de inocência assegurado pela Constituição. A defesa de Lula afirma, em sua nota, que “não há qualquer decisão judicial condenatória definitiva contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência por qualquer órgão do Estado Brasileiro”. Os advogados do petista já acionaram anteriormente a ONU por entenderem que o julgamento que o condenou não transcorreu de modo justo, imparcial e independente. Em sua fala na Assembleia-Geral das Nações Unidas, Bolsonaro não citou diretamente o nome de Lula, mas fez referência a governos do PT para listar acusações. “Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto”, disse.

Grupo na Câmara retira ‘excludente de ilicitude’ do pacote anticrime

O grupo de trabalho responsável por analisar o projeto anticrime na Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira 25 retirar da proposta elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o “excludente de ilicitude” em casos de homicídio. O item, um dos mais polêmicos do projeto, previa que juízes pudessem reduzir penas pela metade ou até deixar de aplicá-las em casos nos quais há excessos na legítima defesa em função de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” por parte de policiais. A decisão foi tomada por 9 votos a 5 no colegiado, composto por 15 deputados. A maioria aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), contra as alterações propostas pelo relator do pacote anticrime no grupo de trabalho, Capitão Augusto (PSL-SP).

País cria 121 mil vagas com carteira assinada em agosto

O saldo de empregos com carteira assinada no Brasil foi de 121.387 em agosto, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira 25 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. É o melhor resultado para o mês desde 2013, quando foram criados 127.648 postos. No acumulado do ano, o saldo é de 593.467 postos formais criados, alta de 1,55% em relação ao mesmo período de 2018. Já nos últimos 12 meses, foram 530.396 vagas abertas, desempenho 1,38% superior ao do período anterior. O período entre agosto e outubro marca o início da fase de contratação de funcionários temporários para as festas de fim de ano.

Altria e Philip Morris abandonam plano de fusão

O Altria Group afirmou nesta quarta-feira 25 que encerrou as negociações de fusão com a Philip Morris International, cancelando uma potencial união das duas maiores fabricantes de cigarros do mundo. “Embora acreditássemos que a criação de uma nova companhia fusionada tivesse potencial de criar receitas incrementais e sinergias de custos, não conseguimos chegar a um consenso”, afirmou o presidente da Altria, Howard Willard, em uma nota. A fusão poderia ajudar as duas empresas a enfrentar a redução nas vendas de cigarros e se diversificar, em um mercado que tem migrado para os cigarros eletrônicos e outros produtos não tradicionais. A Altria é uma das donas da Juul, fabricante de um cigarro eletrônico, em crise após a morte de pelo menos nove pessoas que usavam os vaporizadores.

Trump diz que liberará mais transcrições

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou nesta quarta-feira, 25, que liberará a transcrição do primeiro telefonema que teve com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Mais cedo, a Casa Branca liberou a transcrição de um telefonema entre os líderes, durante o qual Trump pediu que o colega orientasse autoridades locais a investigar negócios do ex-vice-presidente Joe Biden e de um filho deste no país europeu. Trump disse que divulgará o material sobre a primeira conversa telefônica “se é importante para vocês” e também que pode ser publicada a transcrição de telefonemas do vice-presidente americano, Mike Pence, com Zelensky. Segundo ele, não há irregularidade alguma nesses contatos.

Netanyahu é indicado para tentar formar governo em Israel

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ganhou o direito de tentar formar um governo de coalizão, anunciou nesta quarta-feira 25 o gabinete presidencial. O presidente, Reuven Rivlinm, escolheu Netanyahu em detrimento do seu oponente centrista Benny Gantz, do partido Azul e Branco, e ofereceu ao atual premiê uma nova chance de prorrogar sua longa carreira política, apesar das acusações de corrupção que enfrenta no país. As eleições de 17 de setembro foram inconclusivas e nenhum dos partidos conquistou maioria no Knesset, o Parlamento israelense. Em situações como essa, é dever do presidente consultar os representantes de todos os partidos para determinar qual liderança tem maiores chances de formar um governo de coalizão.

Irã denuncia ‘terrorismo econômico’ dos EUA na ONU

Ao falar perante a Assembléia-Geral das Nações Unidas nesta quarta-feira 25 o presidente iraniano Hassan Rohani denunciou o “terrorismo econômico” dos Estados Unidos contra seu país, na forma das sanções econômicas aplicadas desde a saída americana unilateral do acordo nuclear, em 2018. Rohani transmitiu aos países presentes na assembléia a opinião do líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, de que seu país nunca “negociará com um inimigo” como os EUA. Na última quarta-feira, o Departamento de Estado americano publicou no Twitter um vídeo curto mostrando os resultados da campanha de “máxima pressão” contra o governo iraniano. Na peça, o departamento aponta o aumento da inflação em 52% ao ano no país, a queda de 6% no Produto Interno Bruto (PIB), a diminuição na produção de barris de petróleo e a perda do valor da moeda iraniana. Segundo o governo americano, esses resultados econômicos mostram que a política de sanções contra Teerã está provocando resultado positivos e contribuirão para que a República Islâmica “se comporte como um país normal”.