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Autores do pedido de impeachment depõem à comissão na Câmara

A comissão que analisa o processo de impeachment contra Dilma Rousseff ouvirá os juristas autores do pedido. Acompanhe.

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Da Redação

Publicado em 30 de março de 2016 às 18h14.

Última atualização em 20 de outubro de 2016 às 10h11.

São Paulo - Os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, prestaram depoimento nesta quarta-feira (30) à Comissão Especial na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os argumentos utilizados no documento.

A audiência pública de hoje, marcada para às 16h40, ouviu cada um dos juristas durante 30 minutos. Em seguida, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB), usou 15 minutos para uma rodada de seis perguntas. (Veja a cobertura abaixo)

Os demais parlamentares, integrantes ou não da comissão, tiveram 3 minutos para indagações. 

Já na tarde de quinta-feira (31) serão ouvidos dois defensores pró-governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito tributário da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro.

"A vinda aqui é exatamente no sentido de esclarecer o que cada deputado precisa ouvir. Não será defesa e não será ataque. Para meu juízo e no meu relatório final, não incluirei, nem de um lado, nem de outro, nenhum fato novo que possa alterar o que está dentro exclusivamente da denúncia já formulada", disse o relator Arantes à Câmara Notícias.

30/03/2016 - 19:03

SIGA AO VIVO – Perguntas abertas aos parlamentares

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30/03/2016 - 18:59

A última pergunta

Pode existir crime de responsabilidade mesmo que o Congresso não tenham julgado as contas de 2015?

"O crime se consuma conforme o que está descrito na norma sancionatória. Ordenar a abertura de crédito já ocorreu e se consumou. Isso é um pós-fato irrelevante."

30/03/2016 - 18:58

Miguel Reale Jr. passa a responder questões do relator

As operações restringem-se a 2014 ou estenderam-se a 2015, pergunta o relator. Reale Jr. reafirma que extrapolaram ao segundo mandato, como diz a denúncia. 

"Empurrava-se com a barriga por longo tempo, vultosas quantias."

30/03/2016 - 18:56

Dúvidas do relator

Sobre qual o momento do crime da presidente, Janaina Pascoal diz que o momento do crime é a abertura do crédito suplementar.

30/03/2016 - 18:56

Dúvidas

Projetos na Câmara para rever metas podem mudar a situação, pergunta o relator.

"Foram alardeados superávits e metas fiscais e, quando se percebe que a situação não ia se configurar, tenta alterar. Nesse período, os projetos foram aprovados na calada da noite para corrigir a situação."

30/03/2016 - 18:53

Dúvidas do relator

Relator pergunta de que forma as pedaladas podem ter prejudicado conhecimento da população sobre as finanças públicas.

Janaína Paschoal diz que as transações maquiam as contas, por empréstimos vedados, sem escritura e contabilização, o que impede que investidores e autoridades apontem a realidade dos prejuízos.

30/03/2016 - 18:50

Hora das perguntas

O relator lista suas perguntas sobre a denúncia aos juristas.

30/03/2016 - 18:46

O relator Jovair Arantes assume a palavra

Novo falatório toma a sala da Câmara.

30/03/2016 - 18:44

Janaína Paschoal encerra sua fala

"O processo de impeachment é político-penal. Esse processo é por si suficiente para impedimento da presidente", diz.

"Os fatos que vieram após, apenas reforçam tudo o que está escrito aqui. Nós estamos passando o país a limpo. [...] Nós viemos pedir providências aos senhores."

30/03/2016 - 18:37

"Já caíram por muito menos"

"Muitos prefeitos foram afastados de seus cargos em situações muito menos relevantes do que a que é trazida nesse momento para apreciação dos senhores", diz Janaína.

"A nossa jurispudência dominante diz que a responsabilidade é dos prefeitos. Quem responde por nestes é a presidente da República."

30/03/2016 - 18:34

Xô, golpe!

"Não é confortável esse sentimento que estão criando na população de que estamos criando um golpe", afirma a jurista. 

"Independente do resultado do processo, é importante que a população tenha consciência de que não estamos inventando nada", diz Janaína. "Essas questões têm tipificação legal. Se os senhores vão apreciar o argumento, não sei. Mas têm, sim, tipificação legal."

30/03/2016 - 18:29

"Já se sabia que aquilo tudo estava oco", diz Janaína

"Além de tomar empréstimos de instituições vinculadas, eram valores no topo de valor e número de operações em ano eleitoral", diz a jurista.

"Aqui se caracteriza a fraude eleitoral, no sentido de criar na população o sentimento de que existia segurança financiera e fiscal, que na verdade não havia."

30/03/2016 - 18:21

A fundamentação do crime de responsabilidade

Assim como Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal evoca a Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 38, para mostrar que a legislação é aplicável ao caso das pedaladas.

"A lei escreve direitinho o que nossa presidente fez."

30/03/2016 - 18:17

"Impeachment sem base jurídica é golpe, mas..."

"Impeachment sem base jurídica é golpe, mas estamos diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade", diz Janaína Paschoal.

"Esse conjunto de fatores, fazem crer que, como eleitora, nós [povo] fomos vítimas de um golpe."

30/03/2016 - 18:16

Janaína Paschoal discursa agora

"Estamos tratando de fatos que configuram crimes de responsabilidade e crimes comuns", diz.

"A importância deste momento é única, pois ao trazer um pedido como esse aos parlamentares, temos um procedimento em que o povo está representado."

30/03/2016 - 18:12

Janaína Paschoal tem a palavra

Rogério Rosso passa a palavra à jurista.

30/03/2016 - 18:11

Humilde

"Não se requereu minha presença à Comissão por deficiência da denúncia, mas para a troca de ideias", diz Miguel Reale Jr. ao encerrar sua fala.

30/03/2016 - 18:09

Vale o primeiro mandato? Para Reale Jr., sim

"Há uma continuidade. Esta continuidade se estabelece, de acordo com o que esta casa já considerou, de responsabilidade sobre crimes em mandatos anteriores. É uma continuidade de comportamento, de desrepsieto a princípios fundamentais da República."

30/03/2016 - 18:05

Reale Jr. sobre quem tem a culpa

"Sempre a responsabilidade é do chefe do Executivo, para esses crimes. Está em todas as jurisprudências."

Ele atribui também a culpa ao secretário do Tesouro Nacional.

30/03/2016 - 18:03

"Crime não é apenas a mão no bolso do outro", diz Reale Jr.

"Crime não é apenas a mão no bolso do outro", diz o jurista. "Crime também é eliminar as condições de desenvolvimento do país, cuja base é responsabilidade fiscal."

30/03/2016 - 18:01

Segue Miguel Reale Jr.

"O processo, acima de tudo, levou a expectativa de mudança, pois, em 2015, continuaram as pedaladas e não registro das dívidas", diz Reale Jr.. "O que aconteceu nesse país? O pior que pode acontecer na economia: a perda da confiança." 

"Isso não é crime?"

30/03/2016 - 17:56

Mais confusão

Deputados governistas protestam contra a fala de Reale Jr., por citar "fatos de fora da denúncia".

O presidente Rogério Rosso intervém e diz que qualquer coisa fora da denúncia será ignorado.

30/03/2016 - 17:54

Miguel Reale Jr. fala agora à comissão de impeachment

"A Lei veda que haja operações de crédito da União com instituições financeiras que estejam em seu controle", segue o jurista.

"Pedaladas podem ter ocorrido em outros governos, mas foi neste que atingiram patamares exorbitantes."

30/03/2016 - 17:53

Volta a ordem à comissão

O jurista Miguel Reale Jr. agradece ao convite para prestar esclarecimentos sobre o pedido de impeachment protocolado contra Dilma.

"Esse pedido de impeachment teve minha colaboração na medida que tive oportunidade de examinar duas questões que estão sendo objeto do pedido, as pedaladas fiscais e artigos de suplementação de verba sem passar por essa Casa", afirma.

"Pedaladas foram um expediente malicioso, em que foi escondido o déficit fiscal, tranformando despesa em superávit primário. Isso é crime." 

30/03/2016 - 17:45

Mais confusão

Muitos deputados levantam e vão até a mesa, para reclamar direito de fala.

30/03/2016 - 17:44

Presidente passa a palavra ao jurista Miguel Reale Jr.

Parlamentares gritam "impeachment".

30/03/2016 - 17:43

Sem novas denúncias

Ele pede aos juristas que se atenham aos esclarecimentos do processo, sem produção de novas provas.

Deputados voltam a discutir.

30/03/2016 - 17:41

Jovair Arantes, relator do processo, toma a palavra

Plenário volta a se organizar.

30/03/2016 - 17:38

Para ela acompanhar

Weverton Rocha (PDT) pede intimação da presidente Dilma Rousseff para falar acompanhar os trabalhos da comissão, pessoalmente ou por procurador.

Primeiro bate-boca: Rocha quer terminar argumento, oposição reclama pelo tempo levado.

30/03/2016 - 17:34

Presidente dá o guia da sessão

Todas as ações adotadas terão objetivo de esclarecimento da denúncia já existente sem trazer novos elementos, seguindo o rito definido pelo STF. É mais um registro de descarte de possibilidade de inserir denúncias da Operação Lava Jato no relatório.

"Teremos que seguir tanto o quanto possível o que ocorreu no caso Collor", afirma Rosso.

30/03/2016 - 17:29

Passou da metade

Esta é a sexta sessão da Comissão Especial do impeachment. A presidente tem mais quatro para apresentar sua defesa.

30/03/2016 - 17:22

Os tempos de fala

Os juristas podem falar por 30 minutos. O relator Jovair Arantes (PTB) terá 15 minutos.

Membros e não-membros podem falar por 3 minutos, por ordem de inscrição.

30/03/2016 - 17:19

Presidente da Comissão abre a sessão

Rogério Rosso (PSD) dá boas vindas a Janaína Paschoal e anuncia que o jurista Hélio Bicudo não está presente.

30/03/2016 - 15:00

Veja a íntegra do pedido de impeachment

Pedido de Impeachment Hélio Bicudo/Reale Júnior by Rita Azevedo

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Destaque algumas frases que integram o pedido de impedimento

“Em outubro de 2014, ao prestar seu segundo depoimento em colaboração, Alberto Youssef asseverou que, dentre outras autoridades, a Presidente da República tinha ciência do que acontecia na Petrobras”

“Pasadena foi apenas a ponta do iceberg, pois a Operação Lava Jato realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobras, constatando [...] que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do governo Dilma não passavam de um meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada, inclusive internacionalmente”

“Existe a tese de que nada haveria contra a Presidente da República. No entanto, os escândalos que se sucedem, de há muito, passam próximos a ela, não sendo possível falar em mera coincidência, ou falta de sorte”

“A Presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de Instituições Financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país”

“Essa conduta [pedaladas fiscais] revela que os princípios inspiradores de Maquiavel estão presentes no Governo Federal, na medida em que os fins justificaram os meios, pois o objetivo único e exclusivo das “pedaladas” foi, e ainda é, forjar uma situação fiscal do país que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado.”

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