Um acidente envolvendo um jato executivo neste domingo, 9, afetou a operação do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Até o início da noite desta segunda-feira, 296 voos tinham sido cancelados, com repercussão sobre centenas de passageiros que embarcariam no local.

Chamou a atenção de especialistas uma suposta demora para a retirada da aeronave da pista depois do incidente, que foi causado por um pneu estourado. O que a administração do aeroporto destacou foi a necessidade de protocolos de segurança serem seguidos integralmente.

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Entenda a seguir detalhes da questão.

Por que a retirada do avião em Congonhas demorou tanto?

O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) dispõe que o operador da aeronave deve contar com um plano previamente elaborado para essas situações, o Plano de Emergência em Aeródromo (Plem), que inclui os equipamentos adequados para cada tipo de situação.

A retirada do avião deve ocorrer somente após a liberação do órgão responsável pela investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos, atrelado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

"Existe um plano minucioso a ser seguido, com a chegada de equipamentos e equipes específicas, comunicação e liberação de autoridades que investigam incidentes aeronáuticos, para garantir que tudo seja feito com a máxima segurança e sem prejudicar a obrigatoriedade legal de investigação do incidente" explica Larissa Regina Paganelli, que integra a Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP).

Além dos trâmites regulatórios, existem as questões técnicas que podem contribuir para essa demora. É frequente, por exemplo, que uma companhia aérea mantenha os equipamentos em uma determinada cidade, o que faz com que eles tenham que ser levados até o local do incidente, em qualquer aeroporto do Brasil.

No caso do incidente do fim de semana, que envolve um avião pequeno operado por uma empresa que não é do ramo da aviação, pesa a necessidade dos recursos certos para a remoção.

"Naturalmente, esse operador deve ter contratado uma oficina, porque ele não tem o recurso material para tirar esse avião. Como isso também é um alto custo, nem sempre você tem um ativo imobilizado para isso, também não são todas as oficinas que têm os equipamentos necessários", esclarece o consultor aeronáutico Roberto Peterka.

Entre esses equipamentos necessários, estão macacos hidráulicos capazes de levantar a aeronave e rodas e pneus para substituir os que foram danificados. Com os reparos feitos, é preciso então rebocar o avião de volta para o hangar, onde ficam as aeronaves em manutenção ou preparação para os próximos voos.

Não é possível fazer como é feito com carros, que são içados e colocados em cima do guincho que os leva embora. "Usar, por exemplo, outro avião para suspender ele seria bem mais difícil e poderia ‘ferir’ o avião muito mais, porque você coloca uma ‘cinta’ e, dependendo como colocar, você esmaga a cabine", ressalta Peterka.

De quem é a responsabilidade pela remoção da aeronave como no caso de Congonhas?

Quem deve arcar com os custos da retirada do avião é o operador da aeronave, que não é necessariamente o seu dono, mas quem está sendo responsável por operá-la. As companhias aéreas brasileiras por exemplo, são operadoras de aviões de propriedade de outras empresas, e portanto responsáveis em casos de eventuais incidentes.

O aeroporto não tem essa responsabilidade. Mas, de acordo com o consultor aeronáutico, pode assumir a remoção e cobrar por ela se o operador não tiver condições de realizá-la, a depender do caso.

O seguro cobre esse tipo de incidente aéreo?

A advogada Larissa Regina Paganelli explica que seguros de Cobertura de Casco e de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta), em sua maioria, preveem a cobertura para este tipo de incidente. Também existem seguros adicionais que se contratados dão cobertura mais exclusiva de peças específicas e serviços realizados em solo.

O incidente significa que o Aeroporto de Congonhas não é seguro?

De acordo com Roberto Peterka, o ocorrido não teve relação com a estrutura do aeroporto: "A segurança que tem o Aeroporto de Congonhas é a segurança de qualquer aeroporto do mundo situado no centro de uma cidade", afirma.

Na semana passada, foi anunciado que o Aeroporto de Congonhas pode ser certificado para voos internacionais da aviação geral ainda este ano. A Infraero informou que o local é "homologado e certificado para operar voos domésticos dentro dos parâmetros legais exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil. Para voos internacionais, o processo de homologação está em fase de análise pela agência".

Em junho, foram concluídas no local as instalações do sistema Engineered Material Arresting System (Emas) na cabeceira 35 da pista principal. O sistema cria áreas de escape com blocos de concreto que se deformam com o peso de uma aeronave, fazendo com que ela desacelere. Em incidentes com aviões de pequeno porte como o PP-MIX, o Emas não seria de muita utilidade, mas o consultor ressalta que trata-se de um item importante de segurança.

De acordo com a Infraero, nos últimos três anos, o aeroporto passou pela recuperação total da pista principal de pousos e decolagens, incluindo a aplicação de uma Camada Porosa de Atrito (CPA) que precedeu a instalação do Emas; a revitalização do pátio de aeronaves; a reforma e adequação das pistas de taxiamento; novo balizamento noturno da pista; recuperação de toda sinalização de pistas e pátios e construção de taludes nas cabeceiras da pista.