Por Célia Xakriabá, deputada federal (PSOL/MG) e coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional

Em 2023, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), divulgou um relatório sintético que fala com firmeza: as atividades humanas, sobretudo as emissões de gases de efeito estufa, são a principal causa do aquecimento global. Como consequência, testemunhamos mudanças amplas e aceleradas nos elementos que compõem o equilíbrio do planeta – na atmosfera, no oceano, na criosfera e na biosfera.

O Brasil reflete essa mesma realidade. Em um documento base, elaborado para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente pelo Governo Federal, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável (UnB), foi lançado um alerta:

O ano de 2023 foi o mais quente da história, e o aumento da temperatura do planeta foi percebido de norte a sul do País na forma de ondas de calor, inundações e secas. Eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes são manifestações do aquecimento global. Temos pouco tempo para deter o agravamento da crise climática e garantir uma transição rápida e justa para um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente às mudanças do clima.

O relatório também evidencia um estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que identificou 1.942 municípios brasileiros em situação de risco significativo, expostos à crescente frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos. E essa realidade nos atravessou coletivamente em 2024: enchentes, queimadas, seca, crise hídrica e tantos outros desafios que assolaram nosso país.

Nesse contexto, a tarefa do Legislativo se apresenta como mais um instrumento para a cura do planeta. Como detentores e guardiões da maior biodiversidade do mundo, temos a responsabilidade de posicionar o Brasil no centro da discussão sobre o futuro global. Portanto, os povos indígenas lançam o chamado da Terra para aldear a política, não para iniciar sua luta, mas para ampliá-la.

Somente a partir das nossas tecnologias ancestrais, a partir das nossas coletividades é que vamos trazer a diversidade necessária para elaborar esse grande plano para curar o país e o planeta.

É a partir dessa cosmovisão que legislamos, com um pé no mundo e outro na aldeia, com uma mão na caneta e outra no maracá. Um dos resultados é o Projeto de Lei nº 3652/2024, de nossa autoria, que busca disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros.

Esse PL busca especificar a centralidade do livro didático e dos materiais didáticos como meio principal e insubstituível para transmissão do conhecimento (Art 1º, Lei 10.753/2003) e, portanto, o dever de fomento do Estado brasileiro.

Sabemos que o livro didático é um importante instrumento para a formação dos alunos brasileiros, assim como para os professores e professoras desse país. Ele é ferramenta indispensável a esses profissionais, e também para os estudantes, pois muitas vezes, o único contato físico com veiculadores da escrita que eles vão ter ao longo da vida escolar é com o livro didático.

De acordo com o MEC, em 2024, o investimento no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) foi 79% a mais do que no ano anterior. Foram distribuídos 194,6 milhões de exemplares, atendendo a 31 milhões de estudantes, o que demonstra que o livro didático, com todas as controvérsias que o atravessam, ainda é um material de amplo acesso pelas escolas brasileiras.

A educação expande fronteiras, promove encontros, transforma a vida, tem chama emancipatória. Viemos por uma educação territorializada que reconheça e dialogue com as culturas, práticas, sabedorias ancestrais e singularidades de cada povo. O ensino, a pesquisa e a produção de conhecimento devem estar a serviço do bem viver.

É por isso que o PL 3652/2024 reforça a necessidade de atuação referenciada nos territórios, principalmente no que tange às especificidades de cada bioma brasileiro. Isso se evidencia, por exemplo, quando observamos os dados referentes ao desmatamento e percebemos que as estratégias adotadas foram eficazes para diminuir os índices na Amazônia, mas não no Cerrado. Considerando os sete primeiros meses de 2023, o desmatamento na Amazônia teve redução de 66% comparado com o ano anterior, entretanto, no mesmo período, o Cerrado apresentou crescimento de 16,5%.

Para concretizar a modificação legal optou-se por incidir nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, Política Nacional de Educação Ambiental, Política Nacional do Livro e no Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Trata-se, portanto, de um aprimoramento que busca adequar a legislação à emergente necessidade de adiarmos a “queda do céu”, nas palavras de um Xamã que compartilha o saber dos grandes defensores dos Biomas brasileiros, como ratifica o MapBiomas, que ao analisar dados entre 1985 e 2022, concluiu que as Terras Indígenas perderam menos de 1% de sua área de vegetação nativa nos últimos 38 anos.