São Paulo - A maior mudança da educação brasileira desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases em 1996: é dessa maneira que a reforma no ensino médio apresentada hoje pelo presidente Michel Temer está sendo encarada. O novo modelo, que entra em vigor a partir de amanhã, prevê uma flexibilização do currículo nessa etapa de ensino e incentiva a expansão do ensino integral no Brasil. 

Inspirado em modelos adotados em países como Coreia do Sul e Austrália, o "novo ensino médio" pretende focar na capacitação dos estudantes em suas áreas de interesse — em uma proposta semelhante aos ensinos clássico e científico que pautou o ensino secundário no país durante as décadas de 40 e 60, fato lembrado na coletiva de imprensa hoje pelo presidente Michel Temer que, aos 75 anos, disse ter cursado esse tipo de estudo. 

"Esse novo ensino médio baseia-se em modelos já testados e aprovados em países avançados. Há mais de 1,5 milhão de jovens excluídos da escola e do mercado de trabalho", afirmou o presidente Michel Temer durante solenidade de assinatura da MP.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça de Barros, o foco da medida é dar flexibilidade aos estudantes e autonomia para os estados, que devem definir o próprio currículo para o ensino médio a partir de uma base comum. 

De acordo com o texto da MP, o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia deixa de ser obrigatório no ensino médio. O Ministério da Educação nega essa intenção. Entenda abaixo. 

Com a nova proposta, o ensino médio no Brasil passar das atuais 800 horas aula por ano para 1.400 horas/ano — o que exigiria turno integral. No entanto, segundo o ministro da Educação, nem todas as escolas precisarão necessariamente seguir esse modelo.

“O princípio é flexibilidade e autonomia federativa para que cada estado possa gerenciar sua própria rede a partir de uma base única nacional mas com percursos a partir da realidade local”, disse o ministro Mendonça Barros durante coletiva de imprensa nesta tarde.

Quais serão as disciplinas?

Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, os estudantes serão expostos ao contedúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

No ano e meio seguinte, porém, os alunos seguirão as trilhas formativas, com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciência humanas e formação técnica profissional.

Segundo o Ministério da Educação, a formação técnica profissional "vai ocorrer dentro do programa regular, sem a necessidade de o aluno estar cursando o período integral".

As disciplinas de português e matemática serão obrigatórias nos três anos de ensino médio. O ensino da língua inglesa passa a ser obrigatório a partir do sexto ano.

O texto da medida editada hoje prevê a obrigatoriedade do ensino de artes e educação física apenas nas etapas da educação básica — o que leva a concluir que tais disciplinas serão opcionais no ensino médio. O mesmo acontece com as disciplinas de filosofia e sociologia, cujo trecho que versa sobre isso na Lei de Diretrizes e Bases foi excluído no texto da MP.

Durante coletiva de imprensa, o secretário de educação básica, Rosseli Soares da Silva, negou a mudança. Segundo ele, essas disciplinas devem fazer parte da base nacional comum. "Tudo o que constar na base nacional será obrigatório. A diferença é que quando coloca as ênfases, só colocamos os alunos que têm interesse em seguir naquelas áreas", diz.

A MP prevê também que que, ao entrar na universidade, os alunos poderão aproveitar créditos de disciplinas cursadas no ensino médio e cujo conteúdo seja similar ao oferecido na graduação. Isso depende de regulamentação das faculdades.

Todas as escolas serão em tempo integral? 

Esse é um dos pontos que ainda não estão claros na proposta, mas é possível inferir que não. Segundo a apresentação do ministro, a meta é que as escolas de ensino médio em tempo integral representem 5% da rede. No mínimo, serão oito e no máximo 30 escolas por estado nesse formato com recursos do governo federal.

De acordo com o ministro da Educação, as escolas que têm ensino médio noturno não serão afetadas, imediatamente, pela medida. “A estrutura legal permite os dois sistemas e abre a oportunidade para que o novo modelo possa ampliar a presença do escopo da educação de nível médio no Brasil”, disse Mendonça de Barros.

O que muda na formação dos professores? 

A Lei de Diretrizes e Bases exigia que os professores fossem formados em áreas pedagógicas. A MP assinada hoje permite que as escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas sobre temas “afins a sua formação”. 

Quando o novo sistema passa a vigorar?

A medida provisória passa a entrar em vigor a partir de amanhã e vale por até 120 dias, mas precisa de aval do Congresso Nacional para transformação definitiva de lei.

De acordo com a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Castro,  o objetivo é ter uma base nacional comum até meados do próximo ano. Mas os estados que quiserem adotar o novo modelo poderão fazer isso já no início de 2017. “A nova legislação começa a vigorar a partir de amanhã e cria as condições para que os estados comecem a se preparar para essa transição”, diz o ministro.

De onde virão os recursos? 

A maior parte dos recursos para a implantação de escolas em tempo integral será oriundo dos cofres federais. De acordo com o ministro da Educação, o governo investirá 1,5 bilhão de reais durante os próximos dois anos para esse propósito. Cada escola convertida para o ensino integral receberá 2 mil reais por aluno por ano como medida de incentivo. 

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