Brasília - Os servidores públicos brasileiros têm remuneração elevada tanto na comparação internacional quando na comparação com trabalhadores equivalentes no setor privado.

Além disso, eles estão desproporcionalmente representados no topo da distribuição de renda brasileira. Uma reforma administrativa poderia, portanto, trazer economia fiscal e ganhos de produtividade.

Estas são algumas das conclusões do levantamento Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro, elaborado pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira (9).

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, os servidores públicos no âmbito federal têm renda particularmente alta: dois terços encontram-se entre os 10% com maior renda no país, 83% estão entre os 20% mais ricos e quase todos (94%), entre os 40% mais ricos.

Em 2019, 44% recebem mais de R$ 10 mil por mês; 22% recebem mais de R$ 15 mil; e 11% recebem mais de R$ 20 mil.

Os dados também mostram que os salários do setor público são altos, quando comparados a outros países, sempre comparando mesmas características de qualificação, gênero e região.

Em uma comparação de prêmios salariais do setor público em 53 países, os servidores públicos brasileiros estão pouco abaixo da média da amostra com um ganho 19% maior do que trabalhadores do setor privado.

Já o prêmio salarial dos servidores federais brasileiros é de 96%. Isso significa que eles ganham praticamente o dobro do que o seu equivalente privado.

Tamanho do funcionalismo

A relação entre o número de funcionários públicos e a população no Brasil (5,6%) é mais alta do que a média latino-americana (4,4%), mas inferior a países da OCDE (9,5%).

Em 20 anos, o número de servidores aumentou cerca de 82,4%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões, período em que o aumento da população foi de cerca de 30%

O governo federal emprega cerca de 12% do total destes servidores, mas é responsável por mais que o dobro (25%) do gasto total com o funcionalismo público.

Esse valor cresceu a uma taxa média real de 2,9% ao ano, de 2008 a 2018, e representa hoje 22% de suas despesas primárias, segundo maior gasto, perdendo só para a Previdência.

"Apesar desses valores serem estáveis como proporção do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país], lidar com o problema das finanças públicas envolve necessariamente racionalizar tais despesas nos próximos anos", diz o documento.

Reforma administrativo

Uma reforma administrativa está sendo desenvolvida pela equipe econômica e deve ser concluída ainda em outubro.

Segundo o relatório, esse tipo de reforma pode trazer ganhos fiscais significativos tanto no governo federal quanto nos estaduais, assim como gerar crescimento da produtividade.

Os altos salários iniciais de alguns servidores limitam o espaço para reajustes, em contraste com o setor privado, onde os salários iniciais são mais baixos mas há oportunidades de progressão salarial e bônus.

Além disso, o ingresso no serviço público ocorre apenas por meio de concurso público para o primeiro nível da carreira, com aquisição de estabilidade após a conclusão de um período de estágio probatório.

"A principal característica dessa estrutura de carreiras é a sua rigidez, que acaba por produzir um sistema muito regulado, fragmentado e pouco orientado a resultados", diz o levantamento.

Para o ano de 2017, em 87% das carreiras com pagamento por desempenho, pelo menos 90% dos servidores receberam. Em alguns casos, os pagamentos não diferenciam por funcionário, com todos recebendo o mesmo valor.

As soluções passam por ampliar a premiação por desempenho, reduzir salários de entrada e enxugar o número de carreiras.

"Com mais de 300 variações, é comum a existência de carreiras com atribuições semelhantes, mas orientadas especificamente a um órgão ou entidade, favorecendo a fragmentação e a desigualdade de tratamento entre setores", diz o texto.

Economia

Segundo projeções do Banco Mundial, até 2022, cerca de 26% dos servidores federais terão se aposentado, o que possibilitaria a implementação de uma reforma administrativa focadas em novos servidores, como vem sugerindo o governo.

O relatório destaca ainda que a criação de um novo sistema de carreira garantiria efeitos de curto e médio prazos ao não associar ganhos salariais futuros de servidores da ativa com aumentos salariais de funcionários públicos aposentados.

Estima-se que, em 2030, cerca de 25% da folha de pagamentos do governo federal será destinada a servidores que ainda serão contratados.

A estimativa é que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, 5 mil reais e aumentando o tempo necessário para chegar ao fim da carreira, seria possível obter uma economia de R$ 104 bilhões até 2030. Já reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia de R$ 26,35 bilhões no período.

Congelando aumentos não relacionados à progressão por três anos, haveria uma economia acumulada, até 2030, de R$ 187,9 bilhões. Repondo apenas a inflação após o período de congelamento dos aumentos não relacionados a progressão, é estimada uma economia de R$ 232,6 bilhões até 2030.