A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão ocorre virtualmente entre 8h e 20h, no horário de Brasília. Os ministros Flávio Dino (presidente da Turma), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia participam do julgamento. Moraes, por ser o autor da decisão, não vota.
No domingo, 23, Bolsonaro passou por audiência de custódia na Superintendência da PF, em Brasília, onde a juíza Luciana Sorrentino manteve a prisão.
Em depoimento, o ex-presidente alegou que o episódio foi resultado de um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos, citando a pregabalina, remédio prescrito para dores neuropáticas e ansiedade.
Segundo a ata da audiência, ele afirmou ter acreditado que havia uma escuta na tornozeleira, tentou abrir o dispositivo com o ferro de solda, mas interrompeu a ação ao “cair na razão”. Disse ainda ter comunicado os agentes em seguida, que não se lembra de ter tido surtos anteriores e que começou a usar a medicação quatro dias antes da prisão. Bolsonaro também negou qualquer intenção de fuga.
Bolsonaro preso: o que deve acontecer agora
O que a Primeira Turma decide hoje?
Caso a prisão preventiva seja confirmada, a expectativa é que ela seja convertida diretamente ao início do cumprimento da pena, em regime fechado, já que a condenação de Jair Bolsonaro ultrapassa oito anos. Ele foi sentenciado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, mas ainda não cumpre pena, pois o prazo para apresentação de recursos segue aberto.
As defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados têm até esta segunda-feira, 24, para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer pontos da condenação. Embargos infringentes também podem ser solicitados, mas só são admitidos quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição. Isso ainda não aconteceu.
Se os ministros da Primeira Turma mantiverem a decisão de Moraes, Bolsonaro poderá permanecer preso por tempo indeterminado, com reavaliação da medida a cada 90 dias. Moraes também determinou que o ex-presidente receba atendimento médico na Polícia Federal, que visitas sejam restritas a advogados e médicos com autorização prévia do STF e que estejam suspensos os encontros com políticos, como os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ).
Prisão
O ex-presidente foi preso pela Polícia Federal (PF) no sábado, 22, após a ordem expedida por Moraes. Na decisão, o magistrado citou risco de fuga, mencionando a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e a vigília convocada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
No início da madrugada de sábado, véspera da prisão, Bolsonaro utilizou uma solda para tentar abrir a tornozeleira, o que gerou um alerta à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do dispositivo. Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio.
No mesmo dia, a defesa havia solicitado ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado por Moraes.
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