Brasil

100 entidades defendem PL das Fake News e cobram criação de órgão fiscalizador

Na opinião do grupo, para construir ambiente digital "democrático, seguro e saudável", é necessário aumentar exigências de transparência, exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental

PL das Fake News: A proposta é controversa e tem sido chamada de "PL da Censura" pela oposição ao governo (AFP/AFP)

PL das Fake News: A proposta é controversa e tem sido chamada de "PL da Censura" pela oposição ao governo (AFP/AFP)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 26 de abril de 2023 às 08h42.

Última atualização em 26 de abril de 2023 às 08h49.

A Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), que reúne 100 entidades da sociedade civil, enviou nesta terça-feira, 25, um documento com o posicionamento sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Para as organizações, "é absolutamente necessária a criação de um órgão regulador independente e autônomo" e definiu uma série de prioridades que o País precisa tomar para avançar no debate.

Na opinião do grupo, para construir ambiente digital "democrático, seguro e saudável", é necessário aumentar exigências de transparência, exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental, pensar em ações de educação midiática, responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado e avançar para a regulação econômica.

Assinam o documento organizações de referência como o Instituto Igarapé, o Conectas, a Fundação Tide Setubal, o Instituto Vladimir Herzog e diversas associações de pesquisas vinculadas a Universidades que atuam no campo da comunicação e da tecnologia. Algumas das organizações, como a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e pesquisadores membros de organizações signatárias, defendem a aprovação de urgência do projeto de lei (PL) das Fake News.

O texto elenca também outros pontos chaves de discussão que precisam ser aprofundados, como que as plataformas "não devem ter o poder de decidir o que é conteúdo nocivo", que políticos com mandato devem estar submetidas às mesmas regras de moderação de conteúdo das plataformas ou que o órgão regulador tenha parceria com pesquisadores acadêmicos externos, devidamente credenciados, para acompanhar as plataformas.

PL das Fake News na Câmara

A pauta da regulação das redes é prioritária no Poder Legislativo. Na terça-feira, 26, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL das Fake News, que está sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB).

A CDR argumenta que é preciso regular as plataformas para "prevenir abusos e garantir liberdades", "coibir o poder excessivo das plataformas", "garantir transparência e direitos nas redes" e "garantir uma regulação pública e democrática das redes". "Atualmente, são as plataformass que têm todo o poderp ara ditar o futuro da internet. Regular não é censurar: é criar regras democráticas para as plataformas", diz o manifesto da organização.

A proposta é controversa e tem sido chamada de "PL da Censura" pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. como mostrou o Estadão, um bloco com mais de 100 deputados iniciou uma movimentação para pressionar pelo adiamento da votação, defendendo a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário. O adiamento tem o apoio das chamadas big techs, como o Google e a Meta - dona do Facebook e do Instagram. O grupo da sociedade civil defende que a urgência seja logo votada.

Acompanhe tudo sobre:Redes sociaisFake news

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 17 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP