Brasil

100 entidades defendem PL das Fake News e cobram criação de órgão fiscalizador

Na opinião do grupo, para construir ambiente digital "democrático, seguro e saudável", é necessário aumentar exigências de transparência, exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental

PL das Fake News: A proposta é controversa e tem sido chamada de "PL da Censura" pela oposição ao governo (AFP/AFP)

PL das Fake News: A proposta é controversa e tem sido chamada de "PL da Censura" pela oposição ao governo (AFP/AFP)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 26 de abril de 2023 às 08h42.

Última atualização em 26 de abril de 2023 às 08h49.

A Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), que reúne 100 entidades da sociedade civil, enviou nesta terça-feira, 25, um documento com o posicionamento sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Para as organizações, "é absolutamente necessária a criação de um órgão regulador independente e autônomo" e definiu uma série de prioridades que o País precisa tomar para avançar no debate.

Na opinião do grupo, para construir ambiente digital "democrático, seguro e saudável", é necessário aumentar exigências de transparência, exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental, pensar em ações de educação midiática, responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado e avançar para a regulação econômica.

Assinam o documento organizações de referência como o Instituto Igarapé, o Conectas, a Fundação Tide Setubal, o Instituto Vladimir Herzog e diversas associações de pesquisas vinculadas a Universidades que atuam no campo da comunicação e da tecnologia. Algumas das organizações, como a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e pesquisadores membros de organizações signatárias, defendem a aprovação de urgência do projeto de lei (PL) das Fake News.

O texto elenca também outros pontos chaves de discussão que precisam ser aprofundados, como que as plataformas "não devem ter o poder de decidir o que é conteúdo nocivo", que políticos com mandato devem estar submetidas às mesmas regras de moderação de conteúdo das plataformas ou que o órgão regulador tenha parceria com pesquisadores acadêmicos externos, devidamente credenciados, para acompanhar as plataformas.

PL das Fake News na Câmara

A pauta da regulação das redes é prioritária no Poder Legislativo. Na terça-feira, 26, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL das Fake News, que está sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB).

A CDR argumenta que é preciso regular as plataformas para "prevenir abusos e garantir liberdades", "coibir o poder excessivo das plataformas", "garantir transparência e direitos nas redes" e "garantir uma regulação pública e democrática das redes". "Atualmente, são as plataformass que têm todo o poderp ara ditar o futuro da internet. Regular não é censurar: é criar regras democráticas para as plataformas", diz o manifesto da organização.

A proposta é controversa e tem sido chamada de "PL da Censura" pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. como mostrou o Estadão, um bloco com mais de 100 deputados iniciou uma movimentação para pressionar pelo adiamento da votação, defendendo a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário. O adiamento tem o apoio das chamadas big techs, como o Google e a Meta - dona do Facebook e do Instagram. O grupo da sociedade civil defende que a urgência seja logo votada.

Acompanhe tudo sobre:Redes sociaisFake news

Mais de Brasil

Enem 2024: quem faltou no primeiro dia pode fazer a segunda prova?

Quais as regras para transportar animais no carro? Veja o que diz a lei

Eleições municipais revelaram que o povo não quer radicalização, diz Temer

Quais matérias vão cair no segundo dia do Enem 2024?