Quem se recorda do primeiro semestre deste ano, iniciado duramente para o governo — com popularidade em baixa após o pacote fiscal frustrado de dezembro anterior, o episódio Pix, o escândalo no INSS e as incertezas sobre o cumprimento das regras fiscais? Naquele momento, o orçamento de 2026 ainda era uma incógnita, e o clima era de fim de festa para a gestão Lula. Chegou-se até a cogitar que o presidente sequer tentaria a reeleição.

Corta para o final de junho. Após a derrota com a derrubada do decreto do IOF, o governo ensaia uma virada com o discurso da “justiça tributária”. Enquadra o Congresso como defensor dos “ricos contra pobres”, retoma o aumento do imposto em acordo mediado pelo Supremo, aprova a MP do Fundo Social — com a autorização para o leilão de óleo da União — e combina com os parlamentares duas medidas adicionais para aumento da arrecadação: a MP 1303, que elevava a tributação de títulos isentos, bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de cortes de despesas, e o PLP 182, de redução linear dos benefícios tributários. Com isso, o orçamento de 2026 parecia virtualmente resolvido — e tinha início a guinada positiva na avaliação do governo.

A maré favorável para Lula prosseguiu. O tarifaço de Donald Trump — mais por erro da oposição do que acerto do Planalto — foi capitalizado com o discurso da defesa da soberania nacional, acentuando a rejeição a Bolsonaro e seus familiares. O governo surfou ainda na onda contra o aumento do número de deputados, a Anistia e a PEC das Prerrogativas, temas que geraram forte desgaste para a direita e o centrão. Como pano de fundo, já contava com um cenário macroeconômico relativamente confortável.

Apesar da Selic alta, a economia crescia, o desemprego seguia na mínima histórica, a renda, na máxima, e a inflação de alimentos, sob controle. O resultado se refletiu nas pesquisas: a aprovação do governo subiu, igualando-se à reprovação, e Lula apareceu vencendo seus adversários nas simulações eleitorais.

Nesse contexto, o presidente da Câmara, Hugo Motta — filiado ao mesmo partido que Tarcisio de Freitas —, percebeu a vantagem de se aproximar do governo. Apoiou e comemorou a aprovação da proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, uma das principais apostas de campanha de Lula, e passou a atuar como aliado. Até que… a maré positiva foi interrompida pela derrubada da MP 1303, peça central para o equilíbrio fiscal de 2026.

R$ 30 bilhões em receitas

De uma só vez, o governo perdeu cerca de R$ 30 bilhões em receitas — R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 — além de R$ 15 bilhões no limite de despesas.

Uma sequência de erros, como a insistência em pautar vários temas polêmicos simultaneamente e um certo ar de vitória antecipada, culminou no revés, impulsionado por um empurrão da oposição, liderada por Tarcisio de Freitas. Somado a isso, acentuaram-se as dificuldades para avançar com o projeto de corte de benefícios tributários, com o qual se espera arrecadar R$ 20 bilhões extras no próximo ano.

Assim, o problema do orçamento em pleno ano eleitoral, que o Planalto acreditava estar equacionado, voltou a bater à porta com força.

A pressão do TCU para que o centro da meta de resultado primário seja perseguido — e não o limite inferior — agravou o desafio. Nesses menos de dois meses até o fim do ano legislativo, a batalha será para recompor as perdas com novas receitas, retomar o espaço no limite de despesas que seria assegurado na MP 1303 e tentar reverter a interpretação do TCU, evitando um contingenciamento de R$ 30 bilhões ainda em 2025 e uma execução orçamentária mais apertada em 2026.

A estratégia do governo será desmembrar as propostas antes reunidas na MP 1303 e espalhá-las em outros projetos. Algumas podem até pegar carona em temas que não guardam relação entre si, como a inclusão da limitação do uso de créditos de Pis/Cofins no projeto que endurece penas para adulteração de bebidas. Esse dispositivo, um dos pontos menos controversos da MP, seria responsável por toda a arrecadação prevista com a medida neste ano e metade do total para 2026.

Paralelamente, o governo deve dobrar a aposta na retórica política com o envio de uma proposta de taxação “BBBs” — bets, bancos e bilionários —, slogan já explorado à época da discussão do IOF e que será reciclado para turbinar a militância nesse fim de ano. Mesmo sem pretensões concretas de aprovação, vale o reforço da narrativa que tem rendido dividendos políticos para Lula. Se, ao final do processo, faltar dinheiro para fechar a PLOA, a cama estará feita para a edição de novos decretos com aumento de impostos regulatórios que afetem apenas o “andar de cima”, como o próprio IOF ou o Imposto sobre Importações (mas não sobre as blusinhas, que inclusive pode ser revisto!).

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Planalto já começou a usar seus instrumentos de pressão sobre o Congresso. Desde a derrubada da MP, foram registradas diversas exonerações de aliados de parlamentares que votaram contra o governo. As negociações por cargos e pelo fluxo de pagamento das emendas estão a todo vapor. Ao mesmo tempo em que tenta flexibilizar a posição do TCU — seja por meio de mudança na LDO, seja, em último caso, com recurso ao Supremo —, a equipe econômica concentra esforços na aprovação das medidas necessárias para sustentar o orçamento.

Apesar do clima tensionado, a ausência de uma candidatura competitiva claramente colocada contra Lula até o momento e a melhora na sua popularidade podem, mais uma vez, levar a base não alinhada ideologicamente a acabar entregando o necessário para que o governo consiga fechar as contas. Sob o risco de ficar sem emendas em ano eleitoral, é possível que o Congresso faça este último esforço. E ainda que não se alcance toda a arrecadação prevista na MP 1303, a expectativa é de recomposição suficiente para evitar mudanças nas metas fiscais e garantir a Lula uma travessia orçamentária menos turbulenta durante sua tentativa de reeleição.

Júnia Gama

Colunista na Exame

Expertises

Conteúdos de Júnia Gama

Análise: O orçamento desafiador do ano eleitoral