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STJ vai uniformizar inclusão do ICMS na base do IRPJ

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Após determinação do STJ, João de Deus é transferido para hospital

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STJ: Homem deve pagar indenização por transmitir HIV a ex-esposa

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Hotéis não precisam ressarcir diária menor que 24h, decide STJ

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Fim da taxa de conveniência pode encarecer ingressos, alertam empresas

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STJ volta a julgar conta bilionária que Eletrobras quer dividir com União

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Fim de taxa de conveniência para venda online atinge só Ingresso Rápido

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STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos

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Investigado por vender sentença, desembargador teve R$ 1 mi em salários

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STJ: mãe de Joaquim, morto pelo padrasto, responderá por homicídio doloso

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CNT vai ao supremo por limite de indenizações da reforma trabalhista

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Presidente do STJ manda soltar ex-governador Beto Richa

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