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Condomínio pode proibir aluguel de imóvel por Airbnb, decide STJ

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Bolsonaro pode indicar quatro nomes para o STJ

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STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz, pivô do caso das "rachadinhas"

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STJ rejeita recurso de Flávio Bolsonaro e mantém validade de dados do Coaf

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PGR recorre de decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

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STJ autoriza mulher arrependida a retomar nome de solteira

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STJ retoma na terça julgamento de recursos de Flávio Bolsonaro por ‘rachadinhas’

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Projeto limita poder de ministros do STF em decisões monocráticas

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Ministro do STJ anuncia aposentadoria e abre vaga para indicação de Bolsonaro

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Aras diz que inquérito contra Lava-Jato é preocupante e anuncia que irá à Justiça

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Queiroz pode ser solto? Entenda os efeitos da decisão do STJ na investigação sobre Flávio Bolsonaro

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STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas"

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STJ julga nesta terça recursos de Flávio Bolsonaro no caso da "rachadinha" na Alerj

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Presidente do STJ diz que aprovou reserva de vacinas para servidores do STF

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Fux exonera servidor que pediu reserva de vacinas para o STF

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Crivella deixa a cadeia em Benfica e seguirá em prisão domiciliar

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STJ determina transferência imediata de Crivella para a prisão domiciliar

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Justiça ordena apreensão de eletrônicos na casa de Crivella antes de soltá-lo

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STJ coloca Crivella em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica

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Defesa de Crivella entra com pedido de habeas corpus no STJ

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STJ aprova aposentadoria especial do INSS para vigilantes

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STF julga se crime de injúria racial pode ou não prescrever

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STJ cria grupo para elaborar políticas de igualdade racial

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STJ mantém competência sobre denúncia contra governador do MS

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Fachin determina que STJ julgue pedido de suspensão do caso do tríplex

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