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Justiça mantém bloqueio do espólio de Marisa Letícia

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Gilmar rejeita ação que buscava reverter votação de abuso de autoridade

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Brasil tem primeira queda no número de processos em pelo menos 10 anos

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Ameaças a Jean Wyllys deverão ser julgada pela Justiça do DF, decide STJ

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Cabral é condenado por lavagem de dinheiro e já acumula 233 anos de prisão

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Juíza permite que paciente cultive cânhamo em casa para fins medicinais

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Juiz dá 72 horas para Bolsonaro explicar medidas para controlar queimadas

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Oceanógrafo que seria transferido de Noronha para sertão se diz aliviado

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Raquel Dodge pede que Bolsonaro vete a lei de abuso de autoridade

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Regra de transição do Coaf prevê ação conjunta de Justiça, Economia e BC

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Marinho diz ser esperada a judicialização da reforma da Previdência

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Judiciário e governo buscam reduzir ações contra o INSS

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Justiça eleitoral condena Haddad por caixa 2 em campanha de 2012

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Juízes e promotores convocam protesto contra Lei do Abuso de Autoridade

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Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Sergipe

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Moro diz estar atento a pontos sobre policiais em abuso de autoridade

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A própria lei pode se tornar um abuso, diz Dodge sobre abuso de autoridade

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Guerra do "pH alcalino": Danone perde ação contra água mineral da Minalba

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Presidente do Senado briga na Justiça para manter sigilo de gastos

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Tribunal condena cuidadora a devolver R$ 677 mil a idosa de 88 anos

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Juízes e policiais organizam protestos contra lei de abuso de autoridade

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Bolsonaro adianta que projeto de abuso de autoridade "vai ter veto"

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Lei do abuso de autoridade quer consagrar impunidade, dizem promotores

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Deputados que analisam pacote anticrime discutem criar "juiz de garantias"

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Dodge: projeto que criminaliza abuso de autoridade pode ser um "veneno"

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