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União Europeia aprova adiamento em 12 meses da implementação da lei 'antidesmatamento'

Com o adiamento, nova lei entrará em vigor a partir de 30 de dezembro de 2025

César H. S. Rezende
César H. S. Rezende

Repórter de agro e macroeconomia

Publicado em 14 de novembro de 2024 às 11h41.

Última atualização em 14 de novembro de 2024 às 11h45.

A União Europeia aprovou nesta quinta-feira, 14, o adiamento em 12 meses da implementação da lei que proíbe importação de produtos oriundos de área de desmatamento. A informação foi divulgada em nota pela Comissão Europeia.

No comunicado, o bloco afirma que a decisão foi tomada após pedidos dos principais stakeholders que seriam afetados pela proposta — entre eles, o setor agropecuário brasileiro —, que entraria em vigor a partir de 30 de dezembro de 2024.

Com o adiamento, a previsão é de que a lei passe a valer a partir de 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para os micro e pequenos empreendedores.

Desde o início do anúncio da implementação da lei, diversos elos do setor agroindustrial, tanto em nível local quanto global, têm se movimentado para discutir a proposta com o bloco.

A lei da UE tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados na Europa, como gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, não estejam relacionados ao desmatamento, evitando que os consumidores da UE contribuam para a destruição de florestas, desde a Amazônia até o Sudeste Asiático. A legislação também se aplica aos agricultores europeus.

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