O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 26, um novo adiamento da lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento, agora prevista para entrar em vigor em 2026. A medida foi aprovada por 402 votos a 250.

Adotada em 2023, a legislação visa proibir a importação, para a União Europeia, de uma série de produtos — como cacau, café, soja, óleo de palma e madeira — quando provenientes de áreas desmatadas após 2020. Inicialmente, a previsão era que começasse a valer em 31 de dezembro deste ano.

O texto segue agora para negociação com os Estados-membros. A versão final precisa ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu e publicada no Jornal Oficial da União Europeia até o fim de 2025, para que o adiamento de um ano entre em vigor.

No ano passado, a UE já havia postergado a aplicação da lei em um ano, diante da forte oposição de setores do agronegócio e de diversos países da África, Ásia e Américas. O argumento é de que as exigências europeias ignoram legislações locais e penalizam pequenos agricultores.

A lei europeia

Desde o anúncio da implementação da lei, diferentes elos do setor agroindustrial, no Brasil e no exterior, têm se mobilizado para discutir a proposta com o bloco europeu.

Por aqui, empresas agroexportadoras e parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) afirmam que a legislação é excessivamente rígida.

A FPA e entidades do setor produtivo defendem a adoção de reciprocidade nas exigências ambientais.

O argumento, segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), é que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e que a União Europeia depende das commodities agrícolas brasileiras.

Pela regra, empresas importadoras precisarão comprovar que os produtos não vêm de áreas desmatadas recentemente, com base em dados de geolocalização fornecidos pelos produtores e imagens de satélite — um processo visto por críticos como complexo e burocrático.

Do lado europeu, a Alemanha também tem demonstrado resistência à norma. Berlim pressionou pelo adiamento e pela inclusão de uma cláusula de revisão.

Em 19 de novembro deste ano, os Estados-membros da UE já haviam concordado com um novo adiamento da entrada em vigor da lei, além de medidas de simplificação.