Entidades do agronegócio, lideradas pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), assinaram um manifesto divulgado nesta terça-feira, 18, cujo título é: "O Brasil não pode errar na Reforma Tributária". Isso porque, para as signatárias, "não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país".

As duas propostas que tramitam no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) criam um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituiria cinco tributos principais: PIS, COFINS, IPI (União), ICMS (Estados) e ISS (municípios). 

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"Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira", aponta trecho do documento.

Também assinam o manifesto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

Qual a diferença entre PEC 45 e PEC 110?

Na PEC 45, o IBS seria um só, chamado de Imposto Seletivo Federal, o qual seria compartilhado entre União, Estados e Municípios. Já na PEC 110, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria composto por dois tributos distintos:

• IBS subnacional, substituindo ICMS e ISS
• IBS federal, no lugar do PIS/COFINS

Para as entidades, uma alíquota única como o Imposto Seletivo Federal, sugerido na PEC 45, pode resultar em "um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil", como a elevação nos preços dos alimentos, com acréscimo de mais 22% sobre a cesta básica. Também haveriam aumentos em transportes, habitação, saúde e outros serviços.

"É preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção", defendem.

Participante ativa da dicussão, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) também se mostra mais a favor do IVA, que deverá incidir sobre os produtos e serviços como uma porcentagem adicionada ao valor final do bem.

"Da forma que é hoje, os impostos em cascata não nos permitem dizer ao certo quanto incide sobre cada produto ou serviço, e o que vem na Nota Fiscal muitas vezes é apenas uma estimativa", afirma a associação.