O Tesouro Nacional suspenderá, a partir desta sexta-feira, 21, novos financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/25. A única exceção são os créditos de custeio do Pronaf, destinados à agricultura familiar. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 20, por meio de um ofício enviado pelo Tesouro às 25 instituições financeiras que operam os recursos e obtido pela EXAME.

O governo justificou a medida pelo "aumento relevante dos gastos", provocado pela alta da taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano, que elevou os custos dos subsídios necessários para manter os juros reduzidos no crédito rural — a alta dos juros na economia eleva os custos de captação dos bancos, ampliando a diferença que o Tesouro Nacional precisa cobrir entre a taxa subsidiada paga pelo agricultor e o custo real do dinheiro, acrescido dos spreads bancários.

A suspensão ocorre em função da revisão dos gastos com a equalização de taxas de juros, realizada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Segundo a pasta, novos parâmetros econômicos indicaram uma elevação significativa das despesas com a equalização, impactadas pelo aumento dos índices econômicos que compõem os custos das linhas de financiamento.

"Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos", diz o documento.

Na prática, a decisão pode dificultar o acesso ao crédito rural, especialmente para médios e grandes produtores, que agora terão menos opções de financiamento com juros reduzidos. O impacto pode comprometer investimentos no setor agropecuário e elevar os custos para os produtores. Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) não se pronunciou oficialmente.

Segundo Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do Mapa, o ministro Carlos Fávaro aguardará a votação do orçamento de 2025 no Congresso para avaliar se as linhas de financiamento serão retomadas.

Governo aciona TCU

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 21, que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar retomar as linhas de financiamento do Plano Safra 2024/25.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "encaminhará ofício em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/25".