O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 21, que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar retomar as linhas de financiamento do Plano Safra 2024/25.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "encaminhará ofício em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/25".

Na quinta-feira (20), o Tesouro Nacional suspendeu novos financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/25 e enviou um ofício às 25 instituições financeiras que operam esses recursos. A única exceção foram os créditos de custeio do Pronaf, destinados à agricultura familiar.

A suspensão foi motivada pela revisão dos gastos com a equalização de taxas de juros, conduzida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, novos parâmetros econômicos indicaram um aumento significativo nas despesas com a equalização, reflexo da alta nos índices econômicos que compõem os custos das linhas de financiamento.

"Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos", diz o documento.

Na prática, a decisão pode dificultar o acesso ao crédito rural, especialmente para médios e grandes produtores, que agora terão menos opções de financiamento com juros reduzidos. O impacto pode comprometer investimentos no setor agropecuário e elevar os custos para os produtores. Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) não se pronunciou oficialmente.

À EXAME, Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do Mapa, disse que o ministro Carlos Fávaro aguardará a votação do orçamento de 2025 no Congresso para avaliar se as linhas de financiamento serão retomadas.