O projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) deve ser votado e aprovado, por maioria simples, ainda nesta terça-feira, 30. Essa é a expectativa do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

"A votação da urgência foi feita semana passada com 324 votos. O PL deve ser votado hoje, com expectativa de que seja aprovado", disse o parlamentar durante a 3ª edição do EXAME SUPERAGRO, evento que reuniu as principais autoridades e lideranças do agronegócio brasileiro em São Paulo, nesta terça.

De acordo com Arnaldo Jardim, o Congresso Nacional decidiu votar o projeto de lei em consequência de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai debater justamente o marco legal, no dia 7 de junho.

O debate central é se apenas as terras indígenas ocupadas na data promulgação da Constituição, em outubro de 1988, podem ser reivindicadas. Há correntes que entendem que essas áreas poderiam ser ampliadas, caso seja comprovado que um povo originários ocupou aquele local mas foi forçado a sair, por exemplo.

"Fica muito claro que as terras indígenas regularizadas, reclamadas ou ocupadas são as que estão demarcadas em 1988. O PL deixa mais cristalino, uma reafirmação do que já está na Constituição", afirmou o deputado.

Julgamento no STF

O movimento dos deputados de dar celeridade à votação do marco temporal coincide com o anúncio da presidente do STF, ministra Rosa Weber, de pautar o julgamento do recurso extraordinário sobre o tema no dia 7 de junho.

O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.