O Ministério da Agricultura revogou nesta sexta-feira, 28, um artigo de portaria que previa a exigência de carimbo da data de validade em cascas de ovos. Publicada em setembro, a norma entraria em vigência no dia 5 de março.

A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Com a suspensão, a norma atual é mantida e o carimbo de validade permanece sendo não obrigatório para os ovos vendidos soltos.

Os produtores já são obrigados informar a data de validade na venda de ovos com embalagens.

A portaria do Ministério, que foi publicada em setembro do ano passado, estabelece regras para produção de alimentos em granjas.

O trecho que foi revogado nesta sexta também previa que os produtores deveriam carimbar na casca o número de registro do estabelecimento. Os outros artigos da portaria entrarão em vigência em 5 de março.

O objetivo do governo com a medida era aprimorar a fiscalização sanitária e rastreio de ovos vendidos a granel por meio dos carimbos.

A norma gerou reações contrárias de entidades do setor. Diante da pressão, o governo anunciou em fevereiro que as granjas pequenas e médias não precisariam aderir às novas regras.

"Vimos que a gravação a laser poderia dificultar a operação para pequenas granjas, que são importantes na produção e no abastecimento brasileiro. Para que elas não tenham dificuldade de se adequar ao novo regramento, o que poderia trazer, talvez, até a diminuição de oferta no mercado, vamos alterar a portaria em vigo", disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.