O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (26) a retomada do Renovabio, a Política Nacional dos Biocombustíveis, cujo objetivo é fomentar a maior utilização de fontes sustentáveis, como etanol, biodiesel e biometano. A meta para 2023 é evitar as emissões de 37,47 milhões de toneladas de carbono na atmosfera. "Com a nova regra, vamos fortalecer o maior Programa de Descarbonização do Mundo", afirmou o ministro em rede social.

Para retomar a política, será reestruturado o Comitê RenovaBio, mediante a nova composição do governo federal e seguindo a estratégia de transversalidade entre diferentes ministérios que se enquadram nesta Política Nacional de Biocombustíveis, a exemplo das pastas de Agricultura e Meio Ambiente.

"Com isso, o MME poderá finalmente dotar o Comitê RenovaBio da melhor gestão, incluindo as pastas que ficaram de fora da composição inicial, mas cuja participação é fundamental em função do caráter transversal dessa política", afirma o MME em nota. O RenovaBio, promove a maior utilização de biocombustíveis. Entre eles, o etanol, biodiesel, biometano e diesel verde.

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Prazos dos CBios

Com o novo decreto, foi restabelecido o prazo de 12 meses para a comprovação do cumprimento das metas anuais pelas partes obrigadas. Para o ministro Alexandre Silveira, “a alteração a partir de 2024 concede previsibilidade aos distribuidores que são a parte obrigada do Programa RenovaBio e respeita a segurança jurídica”.

Isso também contribui para os Créditos de Descarbonização, os CBios, segundo o Ministério de Minas e Energia. "O mercado ficará novamente sincronizado em termos de emissão, oferta e cumprimento da meta dentro do mesmo ano civil, conferindo a previsibilidade e fortalecendo a estabilidade de regras ao fixar os prazos originais para comprovação das metas da política", esclarece a pasta.

Apenas a comprovação de atendimento à meta individual, referente ao ano de 2022 até 30 de setembro de 2023, fica mantida. Além da manutenção do prazo até 31 de março de 2024 para a meta de 2023. Nos anos subsequentes, o governo estipula que a comprovação seja feita dia 31 de dezembro de cada ano, e não mais 31 de março.

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Avaliação do setor sucroenergético

A retomada do Renovabio e dos CBios diz respeito diretamente ao setor sucroenergético. Para Luís Roberto Pogetti, presidente do Conselho da Copersucar, a iniciativa do MME dá credibilidade ao Brasil no exterior. Vale dizer que a Copersucar é a maior cooperativa brasileira de comercialização de açúcar e etanol, referência também no mercado dos Estados Unidos.

A Copersucar S.A. comercializa açúcar em todos os continentes, movimentando mais de 12 milhões de toneladas de açúcar por ano e presença em mais de 40 países nas operações de compra e venda. Na safra 2021/22, comercializou mais de 10,3 bilhões de litros de etanol e 12,5 milhões de toneladas de açúcar, levando energia e alimento sustentável para o país e o mundo.

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“Além de contribuir com o compromisso do País em reduzir pela metade as suas emissões de carbono, a decisão de manter a meta e o prazo de doze meses para comprovação foi acertada, uma vez que isso dá a segurança e previsibilidade necessária ao Programa Renovabio e aos seus participantes. Com certeza foi um passo importante para termos um mercado de créditos mais estável e com menor interferência”.