O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que permitirá que a União, estados e municípios comprem produtos perecíveis, como pescados, frutas e mel, que seriam exportados para os Estados Unidos, a fim de mitigar o impacto do tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A medida foi divulgada nesta quarta-feira, 13, durante o lançamento do Brasil Soberano, o plano do governo para apoiar o setor exportador.

"Estão sendo flexibilizadas as regras para que municípios, estados e a União possam adquirir produtos perecíveis, que tinham os EUA como destino, e incluí-los nos programas governamentais. Governadores e prefeitos poderão comprar esses itens para atender às demandas locais", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Haddad, a intenção é permitir que os governos locais adquiram esses produtos para programas como a merenda escolar, por exemplo. Os detalhes da medida ainda não foram divulgados.

Atualmente, a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), segue regras específicas para garantir que os alimentos sejam adquiridos de forma justa e sustentável.

O PNAE determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam utilizados para a compra direta desses produtos, priorizando assentamentos, comunidades tradicionais e quilombolas.

O ministro da Fazenda também comentou que o Brasil está sendo sancionado por ser mais "democrático" do que o "agressor". Ele ressaltou que as medidas incluem ações como crédito, seguro e o Reintegra.

"Vamos enfrentar, como já enfrentamos, muitas situações difíceis e superar essa situação que vem de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de setores radicalizados da sociedade", afirmou.

O presidente Donald Trump impôs tarifas de importação de 50% ao Brasil, alegando como principal motivo os processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado. Trump exigiu o fim desses processos, assim como ações contra empresas de tecnologia americanas.

Segundo o presidente Lula, as medidas não substituem os parceiros comerciais do Brasil. "Abrimos 400 novos mercados em dois anos e meio. Se os Estados Unidos não quiserem a nossa carne, vamos procurar outros países", disse.

Medidas contra o tarifaço

O governo anunciou um pacote de socorro para as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. O plano prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com juros subsidiados, compras governamentais e medidas tributárias, como a devolução de tributos pagos.

As medidas foram anunciadas em evento no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, ministros e empresários. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL), também participam.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação da linha de crédito é uma medida estrutural, pois poderá ser acessada por todos os exportadores.

Haddad também explicou que o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), atualmente subutilizado, será liberado para pequenos empresários, oferecendo juros baixos e formas simplificadas de acesso.

Veja as medidas do governo para socorrer os exportadores do tarifaço de Trump

• Criação de linha de financiamento com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
• Ampliação do Reintegra, programa de devolução de tributos, para os exportadores impactados
• Extensão do Drawback, regime que suspensão da cobrança de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados
• Mudança das regras do seguro de crédito à exportação
• Prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos
• Medidas de contratação pública para incentivar aquisição de gêneros alimentícios impactos pelas tarifas
• Mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores