EXAME Agro

Apoio:

LOGO TIM 500X313

Fiscalização agropecuária: 'PL do Autocontrole' é aprovada no Senado

Segundo nota da Casa legislativa divulgada em seu site, o PL cria "um sistema híbrido de fiscalização sanitária, compartilhado com órgãos governamentais"

Plenário do Senado Federal: Lula contará com um Senado menos alinhado a ele do que nos governos anteriores. Construção da base de apoio no Parlamento é essencial (Ana Volpe/Agência Senado)

Plenário do Senado Federal: Lula contará com um Senado menos alinhado a ele do que nos governos anteriores. Construção da base de apoio no Parlamento é essencial (Ana Volpe/Agência Senado)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 20 de dezembro de 2022 às 20h38.

No apagar das luzes do ano legislativo, que se encerra nesta quinta-feira, 22, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estava em discussão há quase dois anos e ainda era objeto de polêmica: o PL 1.293/2021, conhecido como "PL do Autocontrole".

Segundo nota da Casa legislativa divulgada em seu site, o PL cria "um sistema híbrido de fiscalização sanitária, compartilhado com órgãos governamentais". Agora, o texto vai a sanção presidencial. Frigoríficos, por exemplo, poderão fiscalizar com fiscais próprios — e não fiscais federais — a proteína animal produzida em suas plantas, desde que respeitadas determinadas regras presentes na nova legislação.

Justamente a "fiscalização terceirizada", que retira parte da função dos fiscais federais agropecuários, subordinados ao Ministério da Agricultura, tem sido contestada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

A entidade reitera, em nota enviada ao Broadcast Agro, que o PL do Autocontrole "não traduz o posicionamento dos fiscais federais agropecuários". O Anffa Sindical diz ainda entender que "é momento de reavaliar e estudar outros caminhos para contrapor itens do projeto que estão sendo questionados pelo sindicato, desde a apresentação (do PL) ao Congresso".

O Anffa Sindical informou, ainda, que vai se reunir com a diretoria executiva da entidade para avaliar que medidas poderão ser tomadas para rever pontos como a terceirização da carreira, o registro de produtos agropecuários e outros que foram alvo de 22 emendas sugeridas pelo Anffa Sindical e apresentadas por meio de parlamentares, "mas foram recusadas pelo relator".

LEIA TAMBÉM:

Aprovado na CRA, PL dos Agrotóxicos vai a Plenário

Cotado para a Agricultura, Fávaro negocia com Lula crédito do BNDES para o setor

Acompanhe tudo sobre:Ministério da Agricultura e PecuáriaSenado

Mais de EXAME Agro

Sorgo e canola: a próxima empreitada da 3tentos no setor de combustíveis

União Europeia aprova adiamento em 12 meses da implementação da lei 'antidesmatamento'

Enquanto Defesa entra no debate, ministérios do agro devem escapar de corte de gastos