Uma distribuidora de suco de laranja dos Estados Unidos está processando a decisão do presidente Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre o Brasil a partir do próximo mês.

A Johanna Foods Inc. argumenta que os motivos apresentados por Trump para o aumento da tarifa, incluindo o apoio ao ex-presidente brasileiro de direita Jair Bolsonaro, não configuram ameaças “incomuns e extraordinárias” que lhe concedam autoridade emergencial para contornar o poder de taxação do Congresso.

A empresa sediada em Nova Jersey estima que as tarifas impostas ao Brasil aumentariam seus custos com suco de laranja não concentrado vindo do país em US$ 68 milhões ao longo dos próximos 12 meses, além de elevar os preços para os consumidores entre 20% e 25%. Segundo a queixa, o Brasil é responsável por mais da metade de todo o suco de laranja vendido nos Estados Unidos.

O caso, protocolado na sexta-feira na Corte de Comércio Internacional dos EUA, soma-se a uma série de ações judiciais contra as políticas tarifárias de Trump. Um tribunal federal de apelações permitiu, por ora, que o governo aplique tarifas globais ordenadas por Trump com base em poderes emergenciais econômicos e deve ouvir os argumentos sobre o tema ainda este mês. A corte de comércio também analisa um processo sobre o fim da isenção tarifária para produtos chineses de baixo valor.

O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse em comunicado que “o governo está legal e utilizando justamente os poderes tarifários concedidos ao Poder Executivo pela Constituição e pelo Congresso para criar condições mais equitativas para os trabalhadores americanos e proteger nossa segurança nacional”.

A ação da Johanna Foods gira em torno de uma carta enviada por Trump ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de julho, e divulgada nas redes sociais, anunciando a ameaça de uma tarifa de 50%. Na carta, Trump escreveu que as tarifas estavam ligadas à forma como Bolsonaro havia sido “tratado”, a “ataques insidiosos contra eleições livres” e à “relação comercial antiga e muito injusta” entre os dois países.

Bolsonaro enfrenta acusações de ter tentado dar um golpe para se manter no poder após perder as eleições de 2022.

A Johanna Foods argumentou que a carta de Trump não constitui uma ordem executiva formal e não declarou uma “emergência nacional” nem identificou novas ameaças. A empresa afirmou que a carta fazia referência a questões “antigas”, em vez de uma “ameaça econômica emergente”. Diferentemente das ordens executivas anteriores de Trump sobre tarifas, o documento não mencionava diretamente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

Segundo os advogados da Johanna Foods, a tarifa proposta por Trump representa uma “ameaça existencial” ao negócio da empresa. A ação também foi apresentada em nome da Johanna Beverage Co., com sede no estado de Washington.