Nesta segunda-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas para combater o desmatamento. A nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), criado em 2004, é organizado em quatro eixos e 150 metas. Um dos primeiros passos será o embargo de 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais

Na fala, o presidente reforça o monitoramento do território nacional por satélites, a fim de identificar e “dar uma resposta rápida” a qualquer risco ambiental. “Vamos lançar em breve o 'Plano Amazônia: Segurança e Soberania', em parceria com os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal, com o objetivo de combater sem trégua a crimes como grilagem de terras públicas, garimpo, extração de madeira, mineração, caça e pesca ilegais”, afirmou.

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Além de frear o desmatamento, o plano também prevê condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Neste sentido, ele cita a agricultura de baixo carbono como uma forma de preservar áreas com retorno financeiro. “Queremos e iremos aumentar a produção de alimentos, financiando as propriedades médias e pequenas e a agricultura familiar. Nesse sentido, para além da agricultura de baixo carbono, queremos apoiar a produção agroecológica”, afirmou o presidente.

Um dos pontos levantados pelo PPCDAm é a validação das terras registradas no Cadastro Ambiental Rural, cujas análises estão atrasadas há mais de uma década. Segundo o Sistema Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente, ao menos 18 milhões de hectares de florestas públicas, federais e estaduais, foram registrados ilegalmente como propriedades no CAR.

Rastreabilidade e economia

Outra medida que consta no novo plano do governo federal é a criação de um sistema de rastreabilidade dos produtos agropecuários e de madeira da Amazônia. A intenção é integrar sistemas como o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), Cadastro Ambiental Rural (CAR), documentos fiscais e sanitários.

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“Não deve haver contradição entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente. Os recursos públicos existem para fomentar o desenvolvimento do país, mas nunca para financiar o crime ambiental. Quem insistir na prática de ilegalidades não terá acesso ao crédito, e estará sujeito aos rigores da lei”, disse Lula em discurso.

O objetivo é cruzar dados da propriedade rural com informações sobre a origem das matérias-primas. A demanda por madeira certificada e transparente, por exemplo, é uma demanda das políticas ambientais europeias, que constam no Green Deal. “É preciso dizer aos madeireiros no país que se eles querem cortar árvores, que plantem”, afirmou o presidente da República.

Além da certificação de produtos florestais, a proposta do novo PPCDAM contempla a criação de assistência técnica para produtores de silvicultura e agrofloresta. Também prevê o uso de 15 milhões de hectares de áreas já desmatadas para projetos agrícolas ou de recuperação florestal que possam ser financiadas pelo mercado internacional de carbono, além de novas formas de concessão de florestas para manejo e de serviços para recuperação de áreas degradadas.

Onde estava Marina Silva?

O discurso do presidente Lula aconteceu dias depois da aprovação da MP dos Ministérios, que retirou algumas responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente. Na solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva afirmou que a medida “vai na contramão do que significa uma legislação ambiental robusta, já que retira do guarda-chuva da pasta a Agência Nacional de Águas e Saneamento.

Mais cedo, ainda nesta segunda-feira, Marina Silva se encontrou com a ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, para discutir o fortalecimento da cooperação bilateral para o controle do desmatamento.

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Veja abaixo 5 outras medidas do PPCDAM anunciado pelo presidente Lula:

• Suspender 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar produtores via SICAR;
• Premiações com juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável, por meio do Plano Safra;
• Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda sem destinação e incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União;
• Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia;
• Criar novas Unidades de Conservação em 3 milhões de hectares, área equivalente a Alagoas, até 2027.