A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta terça-feira, 4, uma investigação para apurar a possível formação de cartel envolvendo 15 dirigentes e executivos de grandes empresas e associações do setor de soja.

Segundo o Cade, essa prática ocorreu dentro da Moratória da Soja, um pacto firmado em 2006 para impedir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia — a configuração de cartel acontece quando empresas concorrentes se unem para manipular preços, dividir mercados ou controlar o setor.

O Brasil é o maior produtor mundial de soja e, na safra 2025/26, deve colher 182,9 milhões de toneladas do grão. Os principais destinos da soja brasileira são China, União Europeia e Estados Unidos.

Na avaliação do Cade, a moratória da soja padronizou as práticas comerciais entre as empresas, o que pode representar uma violação das normas concorrenciais, ainda que a medida tenha um cunho de caráter ambiental.

A abertura do inquérito é a primeira etapa da investigação, que ainda precisará ser analisada pelo tribunal do conselho.

As empresas envolvidas já estão sendo investigadas em outro processo no Cade, iniciado em 2024, que questiona a legalidade do acordo que originou a Moratória da Soja. O novo inquérito, no entanto, tem foco nas pessoas físicas que, supostamente, coordenaram as ações práticas do cartel.

No ano passado, o tribunal do Cade determinou a suspensão da Moratória da Soja a partir de janeiro de 2026, alegando que, apesar de seus fins ambientais, o acordo poderia ter efeitos prejudiciais à concorrência.

No entanto, a Justiça Federal de Brasília reverteu essa decisão em agosto de 2025, atendendo ao pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as principais empresas de grãos do país, e permitiu que a moratória continuasse até a conclusão das investigações.

Para a Justiça, a decisão do Cade foi "desproporcional e prematura", ressaltando que a moratória é um acordo voluntário com quase 20 anos de reconhecimento como instrumento de sustentabilidade, e sua interrupção deveria ser debatida mais a fundo.

Em nota, a Abiove disse que "desconhece os documentos que teriam servido de base para essa investigação, uma vez que estão sob sigilo, inclusive das partes envolvidas".

Moratória da soja

Em outubro do ano passado, o governo de Mato Grosso aprovou uma nova lei que impõe restrições à concessão de benefícios fiscais para empresas que aderirem à moratória da soja no estado.

A legislação estabelece regras mais rigorosas para a concessão de incentivos fiscais, afetando diretamente as empresas que fazem parte da moratória, além de impedir que essas companhias obtenham benefícios fiscais ou concessões de terrenos públicos.

Segundo o texto da lei, empresas que "participem de acordos, tratados ou compromissos que restrinjam a expansão agropecuária" em áreas não protegidas por legislação ambiental específica estão proibidas de acessar esses incentivos.

A medida faz parte de uma reação do setor produtivo contra a moratória da soja em Mato Grosso, o principal estado produtor do grão no Brasil.

Rondônia também aprovou uma legislação semelhante, mas sua representatividade na produção de soja é considerada baixa.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) de Mato Grosso tem se mobilizado para revogar a moratória. Segundo os produtores, o acordo tem gerado mais prejuízos do que benefícios — a principal queixa é que a moratória impede a comercialização da soja cultivada em áreas desmatadas legalmente.