16 de março de 2025 às 08:50
Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode afetar diretamente os motoristas de aplicativos como Uber e 99
O PL 1565/2023 propõe que as empresas responsáveis pelos aplicativos se tornem responsáveis por danos causados aos veículos pelos passageiros, incluindo o roubo do veículo.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto. Nesta terça-feira, os parlamentares que fazem parte da CAE aprovaram um requerimento para uma audiência pública sobre o tema, sem data marcada.
O texto afirma que a responsabilidade da plataforma se dará quando passageiros indicados pelos aplicativos, ou por terceiro que tenha embarcado no veículo utilizando as credenciais do passageiro indicado pelo intermediador, roubem o veículo do motorista.
O parecer do projeto determina que qualquer cláusula contratual que exclua a responsabilidade das empresas será considerada inválida
O texto também prevê que as empresas de transporte podem fornecer tecnologias de monitoramento em tempo real, como câmeras e geolocalização (GPS), para prevenir danos e roubos.
Hoje, as principais plataformas do setor afirmam que a contratação das viagens são feitas diretamente entre os passageiros e os motoristas parceiros e que elas não se responsabilizam por quaisquer perdas
Na justificativa, Paim destaca que “os valores cobrados pelas seguradoras para proteger os veículos dos motoristas de aplicativos são muito altos, dado o risco da atividade”.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirma que as disposições contidas no PL 1565/2023 contrariam a livre iniciativa e interferem na liberdade de estabelecer contratos entre empresas e motoristas parceiros.