5 de agosto de 2025 às 15:40
A decisão do presidente Donald Trump de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros, é uma "decisão arbitrária" e uma "desonra" para o ministro, avalia Maristela Basso, professora da USP
A medida bloqueará bens nos EUA — ou que estão sob posse, ou controle, de empresas americanas. Moraes também não poderá realizar transações financeiras com empresas sediadas — bancos, fintechs, plataformas digitais — nos EUA.
Na prática, a sanção significa um isolamento financeiro do ministro, uma vez que bancos brasileiros com exposição global podem restringir contas ou cartões por precaução.
A professora explica que não há limites jurídicos para a aplicação da lei Magnitski pelo Executivo americano, uma vez que a lei concede ao presidente dos Estados Unidos a competência para aplicar sanções sem dar grandes justificativas.
Basso diz que não há nada que o governo brasileiro ou Moraes possam fazer para reverter os efeitos na Justiça, uma vez que não se trata de uma decisão do poder Judiciário americano.
A professora explica que a alteração da situação do ministro brasileiro depende de uma mudança de posição de Trump ou da chegada de um novo presidente americano, que o retire da lista.
"O que se pode fazer agora é esperar os próximos três anos da administração de Donald Trump e, depois, com um novo presidente e um novo governo, tentar a extinção dessa punição baseada nessa lei", afirma.