28 de junho de 2025 às 07:00
Muitas pessoas optam por abrir seu próprio negócio para atuar de forma independente. Por outro lado, algumas preferem manter um emprego com carteira assinada, mesmo possuindo um CNPJ, e têm dúvidas sobre a compatibilidade entre as duas formas de trabalho.
É possível trabalhar com carteira assinada e ter um CNPJ? <br /> Sim, nada impede que alguém seja simultaneamente MEI (Microempreendedor Individual) e CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Porém, existem algumas restrições que devem ser observadas.
O que é MEI? O MEI é um regime tributário simplificado criado para incentivar pequenos empreendedores no Brasil. Ele oferece vantagens como: Isenção de impostos federais; Emissão de nota fiscal; Facilidade na formalização do negócio; Benefícios previdenciários, como aposentadoria
Por outro lado, quem opta pelo MEI tem algumas limitações, como um faturamento anual máximo de R$ 81 mil, a possibilidade de contratar apenas um funcionário e a proibição de ser sócio de outra empresa.
A CLT regulamenta as relações trabalhistas no Brasil, garantindo direitos como férias, 13º salário, FGTS e jornada de trabalho definida. Todo trabalhador formal contratado por uma empresa está sujeito a essa legislação.
É permitido ter um CNPJ e trabalhar com carteira assinada. No entanto, o MEI não pode ter múltiplos empregos CLT ou prestar serviços na mesma empresa onde é funcionário registrado. Além disso, se houver cláusulas de exclusividade no contrato de trabalho, pode haver impedimento
Sobre o sócio da empresa ter carteira assinada, é necessário verificar se o contrato social da empresa permite e se não há conflito de interesses. Algumas cláusulas podem restringir a atuação do sócio em outras empresas.