26 de junho de 2025 às 16:36
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022.
A proposta será enviada à sanção presidencial. O aumento de vagas ocorre em razão do crescimento populacional.
Os estados de Amazonas (2), Mato Grosso (2), Goiás (1), Paraná (1), Santa Catarina (4), Minas Gerais (1), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1) e Pará (4) ganharam cadeiras com a mudança
Segundo cálculos da Diretoria-Geral da Câmara, o impacto será de R$ 64,8 milhões. Com mudanças feitas no Senado, o valor pode cair cerca de R$ 10 milhões.<br />
Para diminuir o impacto orçamentário, a despesa total do chamado cotão, que envolve despesas com passagens aéreas, alimentação, combustível e aluguel de escritórios de apoio, será mantida sem aumento real até 2030.
O aumento real não poderá ser aplicado inclusive às verbas de gabinete e ao auxílio-moradia, tomando como base os valores de 2025. Será proibida ainda a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
No entanto, durante todos os quatro anos da legislatura, será possível atualizar monetariamente os valores (correção pela inflação). Nas legislaturas seguintes, não há restrições.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional