14 de julho de 2025 às 18:20
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que coloca fim à prática de uso de animais vivos para testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto agora segue para sanção presidencial.
O projeto foi apresentado em 2013 no Senado. Depois de oito anos de debates, se chegou à aprovação do texto, que não só proíbe os testes, mas também a comercialização de cosméticos testados em animais.
A ideia é substituir os métodos de testagem por meio do uso de tecnologias avançadas. Os parlamentares entenderam que a proposta atende tanto aos interesses da causa animal quanto aos da indústria brasileira, que agora poderá ter o selo de ética no trato com animais.
Assim, o país se adapta às normas vigentes nas principais economias do mundo, que prezam pela promoção do bem-estar animal.
No entanto, o projeto permite a comercialização de produtos e ingredientes que os compõem para os casos em que os testes tenham ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança na legislação.
No prazo de dois anos de implementação da lei, as autoridades sanitárias competentes deverão adotar medidas para implementar as novas regras, como estabelecer medidas de fiscalização