13 de agosto de 2025 às 18:08
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu nesta quarta-feira, 13, uma proposta para regulamentar o cultivo da Cannabis sativa com baixo teor de THC por empresas, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.
O tema foi analisado na 12ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol), na sede da agência, em Brasília. O THC é o composto responsável pelos efeitos psicoativos da planta, enquanto o canabidiol (CBD), também presente na cannabis, é associado a propriedades terapêuticas.
Segundo o STJ, a versão com baixo teor de THC não provoca efeitos psicoativos e, portanto, não se enquadra na proibição prevista na Lei de Drogas.
No Brasil, o cultivo da planta é proibido pela Lei de Drogas, mesmo para uso medicinal. Ainda assim, pacientes e associações já conseguiram na Justiça habeas corpus para plantar a cannabis destinada a tratamentos de saúde.