24 de julho de 2025 às 17:40
Quase 48 horas após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar um pedido de esclarecimentos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou uma decisão nesta quarta-feira, 24.
O ministro afirma que Bolsonaro descumpriu a cautelar de utilização das redes sociais, mas não determinou a prisão do ex-presidente.
Além do aguardado parecer sobre uma possível prisão preventiva, a decisão reforça o cumprimento das medidas cautelares e esclarece o que Bolsonaro pode ou não fazer.
Veja ponto a ponto o que Moraes decidiu sobre entrevistas para veículos de imprensa, a reprodução de vídeos de Bolsonaro e o risco de "prisão imediata":
Moraes disse que não converteu as medidas cautelares em prisão por entender que se tratou de uma "irregularidade isolada". Ele citou ainda a argumentação da defesa do ex-presidente, que alegou "ausência de intenção de fazê-lo".
Moraes esclareceu na decisão que em nenhum momento Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou realizar discursos em público, ou privado.
Apesar de reafirmar que Bolsonaro está liberado para dar entrevistas, Moraes afirmou que a retransmissão de entrevistas ou discursos para continuar a praticar condutas ilícitas ensejadoras das medidas cautelares será interpretada como descumprimento
Além disso, o ministro afirma que a republicação de entrevistas por meio de "milícias digitais", apoiadores políticos ou outros investigados também será considerada uma violação da decisão do STF.
Apesar de não determinar a prisão de Bolsonaro, Moraes afirmou que, se as medidas cautelares forem descumpridas novamente, a conversão em prisão será "imediata".