16 de julho de 2025 às 15:55
A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, o texto-base do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de R$ 5 mil, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Para custear a desoneração, o governo propôs a criação de um imposto mínimo (IRPFM) de 10% que incidirá para quem tem renda mensal superior a R$ 50 mil. Duas propostas de mudanças ao texto foram rejeitadas pelos parlamentares.
Com isso, o projeto vai ao plenário e deve ser votado, segundo o relator, em agosto, após o recesso parlamentar.
Após diversas críticas do setor privado, Lira resolveu reintegrar ao texto o mecanismo que limita a 34% a soma das alíquotas efetivas do imposto mínimo para pessoa física e do tributo para pessoa jurídica. Para resseguradoras, o limite é de 40% — 45% para instituições financeiras
A mesma regra vale para empresas estrangeiras que remetem lucros para o exterior. Nesses casos, caso se verifique que a soma das alíquotas ultrapasse 34%, será concedido crédito calculado sobre o total de lucros e dividendos pagos ou remetidos que tenham sido tributados.