9 de abril de 2025 às 14:34
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que autoriza advogados a portarem armas para defesa pessoal. O projeto, de Flávio Bolsonaro, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento. Ele concede aos advogados o direito de portar armas em todo o território nacional, com regulamentação pela OAB.
O relator, Alessandro Vieira, defendeu que a medida visa garantir a segurança dos advogados. Ele argumentou que a medida equipara os advogados aos membros do Judiciário e do Ministério Público.<br /> <br />
O projeto recebeu modificações, com emendas de Sergio Moro e Fabiano Contarato. Moro condiciona o porte à comprovação da regularidade da advocacia e restringe o porte em tribunais e estabelecimentos prisionais.
Moro explicou que o porte de armas não será automático. Apenas advogados que comprovarem necessidade terão direito ao porte, com exigência de idoneidade e habilitação técnica e psicológica.