3 de julho de 2025 às 16:38
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que condiciona a liberdade de condenados por violência sexual ao voluntariado para castração química. O texto avança e pode ser submetido ao plenário.
O projeto estabelece que o livramento condicional de estupradores deve estar ligado ao alistamento voluntário para um tratamento químico-hormonal que reduziria a libido. O relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM), também propôs o endurecimento das penas para crimes sexuais.
A proposta aumenta a pena máxima para estupro de 10 para 20 anos e para estupro de vulnerável de 15 para 20 anos. Também cria agravantes para importunação sexual contra crianças e adolescentes.
A castração química, uma forma temporária de castração induzida por medicamentos, tem sido adotada em alguns países. A proposta, se aprovada, pode ser aplicada a estupradores em regime condicional.
Advogados contestam a proposta, considerando-a inconstitucional e uma violação da dignidade humana. Eles argumentam que ela fere cláusulas pétreas da Constituição e prejudica a reintegração social.