30 de julho de 2025 às 21:26
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes terá todos os seus bens nos Estados Unidos (EUA) — ou que estão sob posse, ou controle, de empresas americanas — bloqueados após ser sancionado com a Lei Magnisky, segundo comunicado do Departamento do Tesouro
Moraes também não poderá realizar transações financeiras com empresas sediadas — bancos, fintechs, plataformas digitais — nos EUA.
A medida pode ainda significar um isolamento financeiro de Moraes no mercado internacional, segundo advogados ouvidos pela EXAME.
Assim, por exemplo, Moraes terá dificuldade para abrir e movimentar contas em bancos com sede no Brasil e que tenham operações americanas, seja por meio de filiais ou autorização para operar no mercado americano.
Na prática, bancos brasileiros com exposição global podem restringir contas ou cartões por precaução, segundo José Andrés Lopes da Costa, mestre em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento pelo IBDT/SP e professor de Direito Tributário Internacional da FGV
Se as empresas atenderem um sancionado, poderão ser punidas de várias formas, desde multas até processos civis e criminais. A lei americana, o Título 31, que regula as sanções, prevê multas proporcionais. Assim, uma transação de mil dólares seria punida com multa do mesmo valor