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Governo da Índia planeja proibir apostas online com dinheiro real

Projeto de lei prevê multas, prisão e a criação de uma autoridade reguladora para supervisionar o setor

Governo da Índia propõe proibição total de jogos com dinheiro real (Joédson Alves/Agência Brasil)

Governo da Índia propõe proibição total de jogos com dinheiro real (Joédson Alves/Agência Brasil)

Publicado em 20 de agosto de 2025 às 06h04.

O governo da Índia planeja proibir jogos online que envolvam aposta com dinheiro, sejam eles baseados em habilidade ou sorte, segundo proposta da Lei de Promoção e Regulamentação de Jogos Online de 2025 e divulgada pelo TechCrunch.

A medida também proíbe anúncios e qualquer transação financeira relacionada a essas atividades. “Nenhum banco, instituição financeira ou outra pessoa deve facilitar transações ou autorização de fundos para serviços de jogos de azar online”, destacou o documento.

Impacto econômico

Os jogos que usam dinheiro real geraram US$ 2,4 bilhões em 2023-24, dentro de um total de US$ 3,8 bilhões da indústria de jogos online, segundo relatório da Lumikai.

Apesar do crescimento do setor, a indústria enfrenta crescente fiscalização pública devido a incidentes graves associados a perdas em apostas.

A legislação prevê punições de até três anos de prisão e multas de até 10 milhões de rúpias indianas para empresas que descumprirem a regra. Celebridades que promoverem tais jogos podem ser penalizadas com até dois anos de prisão ou multa de 5 milhões de rúpias indianas.

O projeto também autoriza a criação de uma autoridade reguladora para fiscalizar a implementação da lei.

Investidores alertam que “todos os unicórnios neste setor serão significativamente impactados” caso a lei seja aprovada, segundo fontes anônimas.

Startups como Dream Sports, Games24x7 e WinZO representam o maior mercado de jogos com dinheiro real no mundo, gerando receita significativa com milhões de usuários, quase 100% dentro da Índia.

O governo indiano já havia colocado um imposto de 28% sobre jogos online em 2023, e a nova lei pode elevar essa alíquota para 40%. Analistas do setor afirmam que a aprovação da legislação pode levar ao fechamento de muitas empresas e à perda de empregos, além de impactar bilhões de dólares em receitas.

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