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Notícias sobre Legislação

Governo publica MP sobre regularização de dívidas de empresas
Economia

Há 8 anos • 1 min de leitura

Governo publica MP sobre regularização de dívidas de empresas

Governo publica lei que autoriza concessão de empresas estaduais
Economia

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Presidente das Filipinas intensifica restrições à lei antitabaco
Mundo

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Japão encaminha lei que permitirá que imperador abdique ao trono
Mundo

Há 8 anos • 1 min de leitura

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"Lei do xixi" é sancionada em SP e multará infratores em R$ 500
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Lei da Gorjeta entra em vigor hoje em todo o país
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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STF inicia julgamento de lei sobre vagas para negros em concursos
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Padilha promete nova lei ambiental para 2º ano do governo Temer
Economia

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Lei de recuperação judicial deve mudar para acelerar economia
Economia

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Deputado recua e vai "corrigir" projeto acusado de escravagista
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Senado terá cinco emendas à constituição em pauta nesta semana
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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À espera de lei, migrantes têm rotina difícil
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Aloysio Nunes diminui protesto contra a Lei da Migração
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Lei da Migração deve ser sancionada com poucos vetos
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Uruguai registrará amanhã compradores de maconha em farmácias
Mundo

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Aéreas não têm data para iniciar cobrança por despacho de bagagem
Minhas Finanças

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Doria recebe flor de ciclista por mortes em Marginais e joga fora
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Abuso de autoridade e fim do foro serão votados hoje, diz Eunício
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Nova lei institui o Dia Nacional do Perdão
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Apesar de lei, estatais sofrem para barrar indicações políticas
Exame Hoje

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Justiça do Rio derruba lei que proibia escolas de discutir gênero
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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O trabalhador pode escolher a qual sindicato se associar?
Carreira

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Em quais situações um chefe pode demitir por justa causa
PME

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Câmara deve iniciar votação da recuperação de Estados na 2ª feira
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Câmara adia votação de projeto de recuperação fiscal dos Estados
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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