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Notícias sobre Legislação

Congresso atentou contra DH em mais de 200 propostas em 2017
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Doria regulamenta "Lei Rouanet paulistana"
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Sancionada lei que aumenta pena para motoristas alcoolizados
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Deportação de brasileiros da Europa cresce quase 40% em 2017
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Sancionada com veto lei que altera diretrizes orçamentárias
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Governo sanciona com vetos lei sobre royalties da mineração
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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É MEI e tem o CNPJ suspenso? Veja o prazo para se regularizar
PME

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Saiba como é a base nacional que orientará currículos escolares
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Base nacional curricular para educação básica é aprovada
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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"Pauta-bomba" na Alesp pode custar R$ 1,4 bi a Alckmin
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Votação de base curricular para educação básica é retomada hoje
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Câmara de SP aprova fechamento do Minhocão aos sábados e férias
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova parcelamento para micro e pequenas empresas
PME

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Ex-funcionária é condenada a pagar R$ 67,5 mil ao Itaú
Negócios

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Regras para ser MEI serão outras em 2018. Veja o que mudou
PME

Há 7 anos • 1 min de leitura

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TCU reconhece eficácia imediata de acordos de leniência da CGU
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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PEC do Teto em SP abre brecha para reajustes
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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CPI da JBS propõe mudanças na lei de delações premiadas
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Senado vota a Política Nacional de Segurança Pública nesta quarta
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova PEC que estende prazo para pagamento de precatórios
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova criação de fundo nacional para segurança pública
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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CAE do Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Famílias de baixa renda poderão ter tarifa menor de água
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Novos critérios definem morte cerebral e afetam doação de órgãos
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Por Repetro, acordo amplia conteúdo nacional nas plataformas
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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